Lisboa, 20 out (Lusa) — A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, garantiu hoje que não vai desistir da criação de uma base de referenciação de pedófilos, a qual a Procuradora Geral da República quer limitada a um número restrito de pessoas.
À margem da conferência “Os direitos da criança — Prioridade para quando?”, organizada pelo Instituto de Apoio à Criança, que decorre em Lisboa, Paula Teixeira da Cruz revelou o empenho do Governo na medida, recordando que esta é “uma exigência que vem do artigo 37.º da Convenção de Lanzarote” (proteção das crianças contra a exploração sexual).
Sobre uma das questões mais polémicas desta base — a definição de quem pode ter acesso — a ministra prometeu “um debate sereno, no âmbito do parlamento, mas extensível à sociedade”.
