Lisboa, 09 jul (Lusa) – A proposta de lei do Governo que reduz os prazos de caducidade e de sobrevigência das convenções coletivas foi hoje aprovada na especialidade com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e com os votos contra da oposição.
A proposta de lei do executivo reduz os prazos de caducidade das convenções coletivas de cinco para três anos, e de sobrevigência de 18 meses para 12 meses, prevendo a possibilidade de suspensão temporária das convenções coletivas, mediante acordo entre empregadores e sindicatos em situação de crise empresarial, por motivos de mercado e catástrofes, entre outras situações.
Esta suspensão temporária depende do acordo escrito entre o empregador e as associações sindicais.
