Lisboa, 23 nov (Lusa) – O líder parlamentar socialista defendeu hoje que Cavaco Silva cumpriu com o seu “dever institucional” ao enviar a convergência de pensões para o Tribunal Constitucional, sublinhando que os socialistas já tinham assumido que enviariam para fiscalização sucessiva.
“Esta lei de corte retroativo nas pensões estava condenada a ser enviada para o Tribunal Constitucional”, afirmou à Lusa o presidente da bancada parlamentar do PS, Alberto Martins.
O líder parlamentar socialista sublinhou que “o secretário-geral do Partido Socialista tinha assumido” que enviaria o diploma para o Tribunal Constitucional através do mecanismo de fiscalização sucessiva.
