Funchal, 07 jun (Lusa) — O secretário madeirense do Ambiente declarou hoje que a região ficou “satisfeita” com a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia que anulou outra da Comissão Europeia, relativa a restituição de financiamentos de 505 mil euros.
“Obviamente que expressamos a nossa satisfação pela decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia que anulou uma decisão da Comissão de 2010 que obrigava Portugal a restituir um total de 505 mil euros de ajudas que já tinham sido processadas aos agricultores da Madeira, relativas aos anos 2004 e 2006”, declarou o governante quando instado a pronunciar-se sobre este acórdão hoje divulgado.
Para Manuel António Correia, esta decisão, “para além de poupar um valor importante à região, também significa que a Madeira cumpriu sempre as suas obrigações em matéria de controlo das ajudas, apesar das dificuldades deste controlo numa região que tem neste momento mais de 13 mil candidatos a essas ajudas e numa pequena área agrícola de cerca de 5.400 hectares”.
