Lisboa, 11 jan (Lusa) – O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou hoje que o Governo aguardará com “muita tranquilidade” a decisão do Tribunal Constitucional sobre as normas do Orçamento do Estado para 2013 objeto de fiscalização sucessiva, recusando “dramatizar” este processo.
Questionado se concorda que se essas normas forem chumbadas o cumprimento do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal ficará comprometido, como defendeu o secretário de Estado do Orçamento, ou se a continuidade do Governo ficará em causa, Passos Coelho escusou-se a subscrever essas teses.
“Sobre o Tribunal Constitucional, não quero ajudar a criar nenhum fator adicional de incerteza ou de instabilidade à volta da intervenção do Tribunal Constitucional. Não creio que seja necessário estar a dramatizar essa matéria. Trata-se de uma intervenção perfeitamente normal num sistema democrático”, considerou o primeiro-ministro.
