Porto, 07 set (Lusa) — O presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, Mouraz Lopes, deu hoje razão aos reclusos que se queixam da incapacidade de resposta dos tribunais de execução de penas (TEP) aos pedidos de liberdade condicional e pediu reforço dos meios.
“Vamos ser claros: os reclusos têm toda a razão quando dizem que têm direito à reapreciação e essa reapreciação não é feita. E não é feita porque não há capacidade, nos termos temporalmente adequados”, afirmou Mouraz Lopes, em declarações à agência Lusa.
O magistrado, que atualmente é desembargador na Relação do Porto, mas já foi juiz no TEP de Coimbra, diz que “os problemas começaram a acumular-se” devido a uma alteração no Código de Execução de Penas, que duplicou a intervenção jurisdicional nos processos para liberdade condicional, agravando-se com o aumento da população prisional.
