O dossier da habitação volta a ser um tema quente na discussão do Orçamento do Estado. A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), a mais antiga estrutura representativa dos senhorios do País, acusa o Governo de se manter de costas voltadas em relação aos operadores do setor neste momento pós-pandémico, em que se exigia mais colaboração. “É uma frustração enorme. Temos sempre esperança de que o Estado nos olhe como um parceiro, mas isso nunca acontece”, aponta Iolanda Gávea, advogada e vice-presidente da ALP.

Manifestaram recentemente o vosso desagrado em relação ao Orçamento do Estado 2022 para o setor do imobiliário. O que preocupa a Associação Lisbonense de Proprietários?
O Governo ignorou as três justas reivindicações que os atores do mercado – proprietários, promotores e investidores imobiliários e empresas de mediação imobiliária – enumeraram, em uníssono: baixar impostos do imobiliário (à cabeça, o IMI e o IMT), abolir o adicional ao IMI (AIMI), e manter a estabilidade legislativa para voltar a ganhar a confiança dos proprietários e dos investidores. A carga fiscal é brutal – só em relação ao IRS, que nos termos da taxa liberatória é de 28%, são mais de quatro meses diretos para os cofres do Estado… E, claro, a questão deste novo congelamento das rendas, deveras preocupante.