“Vai haver uma maior propensão para a evasão fiscal”. É assim que a Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI), através do seu presidente, Eric van Leuven, reage ao anúncio de um agravamento nos impostos a pagar nos imóveis de luxo, previsto no Orçamento de Estado para 2020.
O Governo quer criar um novo escalão no Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) de 7,5% para as casas de valor superior a um milhão de euros. Um agravamento de mais 1,5%, uma vez que o IMT atualmente em vigor tinha uma taxa de 6% para transações de valor superior a 574.323 euros. O que está agora em cima da mesa, é a possibilidade, a partir de 2020 de manter esta taxa de 6% para valores entre 574.323 e um milhão de euros e para daí uma taxa única de 7,5%. A ACAI, que representa as principais empresas de consultoria imobiliária a operar no País, protestou hoje veementemente contra este agravamento, sublinhando Eric van Leuven (também Diretor-geral da Cushman & Wakefield) que isto “representa mais um atentado ao imobiliário através da via tributária”.
“Sendo a moralidade deste imposto (cujo antecessor, o SISA, foi famosamente apelidado de “imposto mais estúpido do mundo” pelo então primeiro-ministro António Guterres) já altamente questionável, pois os intervenientes na transmissão de um bem imóvel já terão sido tributados em sede de IMT (sobre a venda do terreno ou edificado original) bem como IRS, IRC, IVA e Imposto de Selo, o seu agravamento dá um péssimo sinal ao mercado”, sublinha o responsável.
Para Eric van Leuven, esta medida, a confirmar-se, irá resultar num aumento do preço das casas e numa maior propensão para a evasão fiscal. “Ela não só demonstra o desprezo deste Governo pelo setor imobiliário, um dos que mais tem contribuído para a dinamização do emprego e da economia Portuguesa, como é exemplar da instabilidade fiscal, que é infelizmente tão característica do País e tão temida pelos investidores”, reforçou ainda.
A ACAI recorda que a fiscalidade sobre o imobiliário já representa mais de 30% do preço final das casas, o qual, a confirmar-se esta medida, será agravado substancialmente com este aumento do IMT em 1,5% sobre o valor da venda.
