O eclodir da crise política nacional, no final de 2023, coincidiu com a divulgação de alertas da UNICEF sobre diversos problemas que afetam as crianças e os jovens portugueses, entre os quais as respostas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a esta população. Amadeu Paiva, 69 anos, presidente da UNICEF Portugal, rejeita a existência de um aproveitamento da agenda eleitoral, por parte desta representante nacional da mais simbólica agência da ONU – surgida logo após a II Guerra Mundial. Para este economista, com um longo passado na banca (Caixa Económica do Montepio Geral e Unicre), apesar dos feitos do País nas últimas décadas, há ainda muito por fazer, a começar pelo combate à pobreza infantil. Além disso, é preciso ouvir os mais novos, salienta, já que foram os próprios que se queixaram dessa falha num inquérito feito pela UNICEF, há três meses. Mas dá uma simples razão para esse cenário: “As crianças não votam.”
A influência da UNICEF em Portugal ainda é a mesma que foi no passado, como, por exemplo, quando alertava sobre o grave problema do trabalho infantil?
A realidade pode já não ser essa, mas, atualmente, vivem em situação de pobreza 20% das crianças portuguesas (duas em cada dez crianças, até aos 15 anos – a UNICEF define como criança o ser humano até aos 18 anos ou até à idade da emancipação, nos países em que a legislação o permite). Ou seja, 226 000 pessoas, das quais 76 000 têm menos de 6 anos. Esta é a realidade de 12,8% da população portuguesa. Não sei se isto faz parte do discurso político dominante, mas são dados objetivos.
E não faz porquê? Com uma sociedade envelhecida, as políticas para as crianças e os jovens não são prioridade? Ou a situação não é tão negra como no passado?
Não. A situação é negra. Olhando desta janela [nas Amoreiras, em Lisboa] – em que vemos a cidade de Lisboa, a ponte sobre o Tejo, autoestradas, restaurantes –, não vem à nossa cabeça que tantas crianças vivam em situação de pobreza, não é? Há um esforço das autoridades, sem dúvida alguma. A UNICEF Portugal não lida diretamente com as crianças, mas com as instituições. Dessa experiência, podemos concluir que as autoridades fazem o que podem, desde a luta contra a pobreza ao auxílio aos refugiados, quer da Síria, quer da Ucrânia – sobretudo crianças que chegam a Portugal e que vêm sem progenitores ou sem tutor.
O País poderia fazer muito mais?
Não diria isso. Prefiro pôr a questão desta maneira: há um problema e temos de melhorar as formas de tentar resolvê-lo. Parece-me que criará consenso de que é preciso fazer mais neste domínio. A UNICEF tem feito pressões nesse sentido.
O foco eleitoral, com o envelhecimento da população, tem sido sobre as pensões, o SNS… Mas, depois, olha-se para os alertas da UNICEF e percebe-se que estamos a falhar…
Atenção: estes cidadãos não votam. As crianças não votam.
Fazia sentido poderem votar aos 16 anos?
Não tenho dúvidas em dizer que sim.
Têm condições e maturidade para analisar propostas políticas?
A maturidade é uma coisa que é dita pelos de cima, pelos mais velhos. É a visão dos mais velhos que diz que os outros, os mais jovens, não têm maturidade. Não vejo mal nenhum em pôr o voto aos 16 anos. Um caminho sensato, se calhar, é não deixar votarem logo para o Parlamento, mas poderem fazê-lo para as autarquias e em referendos locais. Podemos fazer isso progressivamente, ir medindo o impacto e vendo se faz sentido ou não.
A par da entrega do Orçamento do Estado de 2024 e da crise política, surgiram por parte da UNICEF críticas a Portugal como já não víamos. Foi coincidência?
Temos feito e acho que fazemos bem.
É a visão dos mais velhos que diz que os mais jovens não têm maturidade. Não vejo mal nenhum em pôr o voto aos 16 anos. Podemos fazer isso, ir medindo o impacto e vendo se faz sentido
É que um alerta da UNICEF tem um peso muito diferente de um feito por uma outra ONG.
Há, de facto, essa marca de muito prestígio. O papel da UNICEF é reconhecido. Por essa razão, fomos recebidos pelo Papa.
Nesses alertas houve dois muito importantes: números excessivos de crianças institucionalizadas – dos maiores na Europa e na Ásia – e crianças muito afetadas pelos fenómenos climáticos, como a seca…
É um problema gravíssimo. Não é retórica. O efeito das alterações climáticas sobre as crianças é um problema gravíssimo a nível mundial.
Justifica-se o regresso de uma tutela ministerial ou uma Secretaria de Estado da Criança, em vez de ser uma área cujas políticas se diluem em ministérios?
A UNICEF não aconselha formas político-organizativas dos governos. O Estado é o Estado, faz como bem entende. Tentamos colaborar com aquilo que existe e ajudar no que podemos. É uma posição oficial. Mas fez-se muito trabalho de casa.
E deixou de se fazer?
Não. Tem é de se fazer mais. Há programas de assistência nas escolas, que são de se reforçar, por exemplo. Tenho a esperança de que a situação possa melhorar muito.
E a UNICEF tem programas próprios, que desafiam o Estado a fazer mais e melhor.
Contamos com o Programa Cidades Amigas das Crianças, em que estão engajados 23 municípios (480 000 crianças). Estabelecemos com eles um protocolo – fazemos formação e damos uma espécie de vade mecum do que devem fazer, para que as crianças, no seu território, sejam protegidas, acarinhadas e tenham desenvolvimento. Depois, confirmamos se estão a cumprir.
É um diálogo quase permanente.
Gostaria que fossem mais municípios?
Gostaríamos que fosse o País todo, e estamos a trabalhar para isso.
Outro alerta da UNICEF tem que ver com o estado do SNS, no que toca ao atendimento pediátrico. Tendo em conta que se diz que não há falta de dinheiro no SNS, para alguém que veio da gestão bancária, o que está a funcionar mal?
Não sou especialista em economia da saúde, mas se há dinheiro, se há instalações, talvez outras formas de gestão seriam mais bem-sucedidas.
Há pouco, falava das crianças sírias e ucranianas. À beira das eleições, a bandeira de alguns partidos – um deles, populista – é a imposição de uma seletividade em relação a quem entra. Preocupa-o esta proposta?
Em coerência com a minha posição, na sociedade e na UNICEF, sou a favor de todas as migrações possíveis e imaginárias. Cercear a liberdade do ser humano de poder deslocar-se de um sítio para o outro não deve ser arvorado como princípio. Também temos de ser razoáveis, face aos recursos e a como a sociedade está organizada. Mas Portugal tem uma boa política de emigração, de bom acolhimento, integração e, até, de proteção.
No terreno, passa-se algo muito distinto: falta de recursos e migrantes que, após aqui chegarem, rumam a outros países onde o reagrupamento familiar é mais fácil.
Exatamente. Que a UNICEF também apoia. Mas isso acontece noutras áreas. Uma política positiva, protetora e de desenvolvimento das potencialidades exige recursos, que são escassos. Lidamos com as instituições que tomam conta de crianças migrantes e conhecemos no terreno as suas dificuldades.
Por falar em migrantes, acha que a ONU tem feito um bom trabalho sob a liderança de Guterres? O secretário-geral das Nações Unidas é acusado de lentidão na reação a situações que exigem pulso forte, como agora, no que toca à Agência para os Refugiados Palestinianos.
Não sei julgar António Guterres. Não será fácil a um secretário-geral da ONU executar vontades diferentes e decisões coletivas.
Mas deixar arrastar um caso que pode contagiar o trabalho das outras agências…
Sem dúvida. Mas essa ação de descredibilização já tinha começado em relação à UNESCO. Por outro lado, há organismos da ONU sobre os quais se diz que a sua orgânica estará desfasada dos tempos, como acontece em relação ao próprio Conselho de Segurança. Ultimamente, tem havido posições respeitáveis, mas diminuidoras da importância do multilateralismo.
Como, por exemplo, diversos países correrem a cortar o financiamento dessa agência.
A Convenção Universal dos Direitos da Criança é o tratado internacional mais subscrito de sempre. Os Estados Unidos da América não assinaram. E, provavelmente, serão o maior financiador da UNICEF. A realpolitik tem as suas nuances. Mas que não haja dúvidas de uma coisa: não há substitutos para o trabalho que as Nações Unidas fazem. Não se gosta? Então, os Estados que reformem as Nações Unidas, de maneira a torná-las mais eficazes.
Guterres iniciou uma reforma interna da ONU ainda no primeiro mandato. Deveria ter feito mais? Não terá percebido os ventos de mudança, como uma guerra na Ucrânia ou o conflito em Gaza?
Ele está em fim de mandato, portanto, já não há nada a fazer. Há um problema com o secretário-geral ou não é da pessoa, mas da orgânica? Isso compete aos Estados decidir. O problema é que se estão a fazê-lo, fazem-no de acordo com os seus próprios interesses.
Isso é preocupante?
Uso a sua linguagem: é preocupante. Se eles tomaram essa posição, porque a tomaram? Não vale a pena sonhar com o mundo ideal. Na retórica de São Francisco de Assis, há uma oração famosa, adotada por muitas organizações, entre as quais os Alcoólicos Anónimos: pedir a Deus que dê ao indivíduo forças e energia para ele resolver os problemas que pode resolver. E que também dê força e energia ao indivíduo para ele não gastar nem forças nem energia com aqueles que não pode resolver. Nas relações internacionais, há coisas que não conseguiremos resolver, vamos concentrar-nos naquelas que podemos.
Este caso teve impacto na obtenção de fundos em Portugal?
Não. Somos obrigados a enviar para a UNICEF, para Genebra, 75% das nossas recolhas de fundos. Ou seja, a organização nacional não pode consumir mais de 25%. No ano passado, enviámos 83%, e a organização até cresceu do ano passado para este ano. Não perdemos minimamente nenhum prestígio e não tivemos nenhum problema de imagem. Uma das características da UNICEF Portugal – e digo-o porque pode ainda haver por aí resquícios da ideia de que isto é uma organização em que umas senhoras “bem” da sociedade vão ao fim da tarde tomar chá – é o seu governo ser feito de acordo com as melhores práticas que a Humanidade hoje conhece: separação clara entre poder executivo e não executivo, código de conduta, política de irregularidades, política de conflito de interesses, ética na recolha de fundos – todos os donativos podem ser escrutinados. E isto, porque somos bonzinhos? Não, porque é um imperativo. Apesar de termos um orçamento de quase €20 milhões, valor importante, se a UNICEF Portugal deixasse de existir, a UNICEF ficaria triste, mas não era uma desgraça, porque somos pequenos. Naturalmente, este ambiente atual preocupa-nos, porque não é bom, como já foi no passado para outras instituições multilaterais, em particular para as próprias agências das Nações Unidas.
O inquérito da UNICEF feito aos jovens portugueses, no final de 2023, é para repetir?
Essa peça é um documento inspiracional e protetor das crianças. Há muita coisa feita em Portugal, mas do que não está realizado destaca-se aquilo que vem no artigo 12 dos Direitos das Crianças – o direito de participação e de ser ouvido. Ouvir as crianças, e tomá-las em consideração, é algo decisivo.
Nesse inquérito, 70% das crianças disseram que nunca lhes perguntaram a opinião.
Não somos caso único no mundo. É frequente. Ainda que, em Portugal, haja bons exemplos, como é caso do Direito da Família, para a resolução de disputas familiares, com cada vez mais magistrados a ouvir e a tomar em consideração (não é só ouvir).
Os organismos do Estado olham para as crianças de uma forma tutelar e não de uma forma inclusiva?
É verdade. Mas não é só o Estado, ou os organismos do Estado, também são as famílias e, no fundo, toda a sociedade. Há a noção, e bem, de que a criança precisa de ser protegida, e assume-se que a criança tem direitos (a nossa lei é bastante avançada nessa matéria). Só que, quanto aos direitos de participação, ainda há caminho a fazer. Na UNICEF Portugal, quando há contas para aprovar ou um plano de atividade, existe um grupo de crianças que dá um parecer. Quando se apresenta uma proposta na assembleia-geral, apresenta-se o documento que resulta dessa contribuição.
Também se desvaloriza a saúde mental de crianças e jovens.
Muito. A criança está sujeita a mais condicionantes que provocam a insalubridade mental do que um adulto, porque não pode viajar, não pode ir a sítio nenhum, não tem dinheiro. Até pode desabafar, mas arrisca-se a levar uma repreensão.
E os protestos dos jovens ambientalistas, que se acorrentam e se colocam no meio de estradas? A ter em conta este inquérito da UNICEF, a preocupação deles é genuína.
Não conheço os jovens ambientalistas que fazem isso, mas não tenho dúvidas de que não o fazem por maldade ou agenda política. Fazem-no porque acham que é mesmo um problema. Há uma preocupação genuína. Podem até estar mal-informados. Compete à sociedade olhar com outros olhos e ter outra intervenção em relação a esses protestos. Se na minha juventude nos preocupávamos com a Guerra Colonial, vale a pena olhar com mais cuidado para esta realidade. É que pode, como é costume, vir a ser apropriada por outros, e aí é pior a emenda do que o soneto.
Estamos em pré-campanha eleitoral. As forças políticas mostraram vontade de ouvir a UNICEF?
Não [depois desta entrevista, o líder do PCP, Paulo Raimundo, esteve com a comissão executiva da UNICEF]. Os agentes políticos têm a sua própria função e um objetivo racional e genérico – manterem-se o mais tempo possível no lugar de maior poder possível. Não é objetivo da UNICEF municiar ou influenciar os partidos; mas se vierem falar connosco, daremos uma opinião.
E aí vamos ao encontro daquela resposta: as crianças não votam.
É verdade, não votam, mas os pais votam. Sociologicamente, não tenho muitas dúvidas disto: uma coisa são as crianças, outra coisa são os pais das crianças. E, com todo o respeito, porque também sou pai, nem sempre os interesses coincidem e nem sempre estão em harmonia. É preciso ouvir as crianças, independentemente de se têm 1 ano ou 18 anos.
