O Information Commissioner’s Office (ICO) do Reino Unido enviou uma carta de intenção à TikTok Inc e TikTok Information Technologies UK a alertar para evidências de que a plataforma social terá processado dados de menores de 13 anos sem ter o consentimento devido. O regulador envia este documento antes de avançar com uma multa que pode chegar aos 27 milhões de libras (30 milhões de euros), segundo fontes próximas.
A investigação do regulador mostra que as falhas da TikTok terão acontecido entre maio de 2018 e julho de 2020 e que, no decorrer destes dois anos, a empresa processou dados de crianças sem autorização parental, não providenciou informação apropriada de uma forma concisa, transparente e fácil de entender e processou dados de categorias especiais sem ter bases legais para o fazer, elenca a BBC.
“Queremos que as crianças possam aprender e experimentar o mundo digital, mas com proteções de dados adequadas. As empresas que fornecem serviços digitais têm a obrigação legal de colocar essas proteções em prática, mas a nossa perspetiva provisória é de que o TikTok falhou em cumprir esse requisito”, afirma o Comissário John Edwards.
Dados da Offcom mostram que 44% das crianças com idades entre os oito e os 12 anos usam o TikTok no Reino Unido, apesar de a idade mínima para o fazer seja de 13 anos.
Nesta fase, as descobertas da entidade reguladora são apenas provisorias e carecem de futuras investigações, com o responsável a complementar que “vamos considerar cuidadosamente quaisquer alegações da TikTok antes de tomar uma decisão final”.
Um porta-voz da empresa já referiu que “esta carta de intenção, cobrindo o período de maio de 2018 a julho de 2020 é provisória e o próprio ICO confirmou que não há conclusões finais para já. Embora respeitemos o papel do ICO na proteção da privacidade no Reino Unido, discordamos da perspetiva preliminar expressa e pretendemos responder formalmente no curso devido”.
