Os reguladores da União Europeia aplicaram uma multa de 405 milhões de euros à Instagram por falhas na forma como são processados os dados de menores. Segundo a UE, a empresa falha no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) no que diz respeito ao tratamento de dados de contas de crianças para contas empresariais e na forma como o sistema de registos está preparado e em que as contas de menores podem ficar definidas como ´públicas’ por defeito, em vez de serem ‘privadas’.
O montante da multa já tinha vazado para o Politico na semana passada e, na sexta-feira, a Comissão de Proteção de Dados (DPC) na Irlanda e confirmou, pela voz do comissário Graham Doyle “tomámos a nossa decisão final na sexta-feira e contém uma multa de 405 milhões de euros. Os detalhes completos vão ser revelados na próxima semana”, cita o Tech Crunch. A confirmar-se, trata-se da maior muta aplicada na Europa a uma empresa do grupo Meta.
O RGPD prevê mecanismos fortes de privacidade por design e por defeito e inclui provisões especialmente criadas para os serviços dirigidos a menores, como ter comunicações claras e transparentes que possam ser entendidas pelos mais pequenos.
A decisão e a fundamentação da mesma devem estar a ser acompanhadas com grande atenção por parte da TikTok, outra empresa que está também sob a mira das autoridades reguladores e também pela forma como trata dados de crianças.
