Elon Musk quer voltar a escrever livremente no Twitter, sem que um advogado tenha de aprovar as suas mensagens. O acordo de leitura prévia foi alcançado em 2018 com a Securities and Exchange Commission (SEC), mas os advogados pedem agora à juíza Alison Nathan que o revogue. A posição surge depois de a SEC ter pedido evidências da pré-aprovação conseguida antes de Musk ter publicado uma sondagem no Twitter onde pedia a opinião do público para vender 10% das suas ações na Tesla.
“A perseguição da SEC ao Sr. Musk já é mais do que assédio, o que demonstra má fé”, escreve a equipa legal de Musk. Os advogados manifestam-se contra a investigação que está a ser conduzida pela SEC, acusando o organismo de estar a impedir o direito de livre expressão do CEO da Tesla com “investigações sem fundamento”. De acordo com Urska Velikonja, professora de Direito na Universidade de Georgetown, os advogados não têm razão e “a SEC tem claramente a autoridade para forçar um decreto de consentimento emitido por um tribunal federal sem ter de conduzir uma nova investigação”.
A situação surge depois de Musk ter publicado a tal sondagem em novembro, que levou a uma descida acentuada do valor das ações. A mensagem levantou questões sobre se Musk estaria a cumprir o acordo com a SEC de obter a aprovação prévia antes de qualquer publicação que contivesse informação material sobre a empresa, ações ou acionistas. A Tesla considera que o comportamento do executivo representa algo que a SEC deve encorajar: “transparência de um CEO com o público e acionistas sobre uma proposta de venda de ações”.
Vários especialistas legais consideram que Musk está a enfrentar uma batalha perdida aqui, com Stephen Crimmins, parceiro na Murphy & McGonigle, a afirmar que “os tribunais dão geralmente muita margem de manobra à SEC para forçar os acordos. Os juízes tendem a considerar que se se concorda com um decreto de consentimento, este se aplica sempre. Dizer que não se gosta do acordo não faz com que não tenha de se o cumprir”.
O acordo que está na origem deste imbróglio agora data de 2018, altura em que Musk escreveu no Twitter que estava perto de vender a Tesla por 420 dólares por ação, situação que não se veio a confirmar e que mexeu com os mercados. Nessa altura, Musk e a Tesla acordaram pagar 20 milhões de dólares em multa e concordaram que houvesse uma leitura prévia das publicações que pudessem afetar o valor das ações em Bolsa.
