A RIAA (de Recording Industry Association of America) notificou o GitHub em outubro de que a ferramenta YouTube-dl, publicada no site que é um repositório de software, violava a lei por fornecer uma ferramenta para contornar as proteções DRM (de Digital Rights Management) e que promovia a pirataria na documentação que trazia. A GitHub entendeu, na altura, que o mais correto era remover o código da plataforma assumindo que a RIAA estaria correta nas acusações. Agora, o YouTube-dl volta a aparecer online, depois de a Electronic Frontier Foundation e outros se terem pronunciado e considerado que o entendimento da RIAA era abusivo.
Na altura, muitos defenderam que dizer que o YouTube-dl é uma ferramenta para contornar proteções DRM era o mesmo que dizer que o gravador de cassetes era uma ferramenta para pirataria musical. O programa é usado para muitas finalidades, desde investigação à criação de funcionalidades de acessibilidade que possam ser integradas noutras apps, defende a comunidade.
A EFF defende que o projeto YouTube-dl nunca violou a legislação em vigor e que a documentação (acusada de promover a pirataria) apenas mostra alguns segundos de algumas músicas a serem convertidas para demonstrar que o software funciona, explica o TechCrunch. Os responsáveis da EFF explicam que a ferramenta não recorre a código secreto ou ‘backdoors’ para efetuar a conversão e que a forma como ‘vê’ os vídeos não pode ser distinguida da forma como um utilizador ‘de carne e osso’ vê os vídeos.
Além de restabelecer o YouTube-dl, os responsáveis do GitHub anunciaram várias alterações para evitar que este tipo de situações se repita: as queixas semelhantes vão ser analisadas numa perspetiva legal e técnica de forma exaustiva e os programas só serão retirados caso a violação não seja corrigida depois do alerta; é criado um fundo de um milhão de dólares para defender os programadores contra queixas erradamente apresentadas; e continuação do lóbi para corrigir a legislação e o texto de proteção dos direitos de autor nos EUA e em todo o mundo.
