João Cadete de Matos, presidente da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom), deu a conhecer esta segunda-feira as principais orientações que vão ser seguidas durante o leilão de espetro da quinta geração de redes móveis (5G). Estas orientações vão ser colocadas em consulta pública durante 30 dias úteis, podendo ainda vir a registar algumas alterações. À semelhança da recente resolução de Conselho de Ministros, também a reguladora das comunicações defende que o roaming local deverá avançar entre operadores – e pretende obrigar os operadores que já operam no mercado a facilitar o acesso à rede de operadores que acabam de entra no mercado. Entre as novidades preconizadas pela Anacom, destaque para a possibilidade de municípios, organismos públicos ou empresas solicitarem junto dos operadores a instalação de equipamentos que expandem a cobertura das redes 5G para onde ela ainda não existe. A Anacom prevê que o somatório dos lotes de frequências em leilão ascenda a, pelo menos, 237,9 milhões de euros – que poderão aumentar consoante as licitações.
A ideia da vantagem competitiva de que as antenas só são usadas pelos clientes de um operador é um desperdício de recursos
João cadete de matos
Depois de alertar por mais de uma vez «daqueles que ainda não têm acesso à Internet e às redes móveis», Cadete de Matos alertou para a necessidade de partilhar o investimento em infraestruturas. O que pode servir de mote para o roaming local, que permite que um cliente se conecte à rede de um operador alternativo, caso o local em que se encontra não tenha cobertura de um operador com que tem contrato.
«É algo discriminatório quando se vê que turistas têm roaming com todos os operadores nacionais, mas os portugueses não», atirou o presidente da Anacom para depois contrariar a lógica dominante de uma rede para cada operador: «A ideia da vantagem competitiva de que as antenas só são usadas pelos clientes de um operador é um desperdício de recursos».
Falhas na rede
«Há empresas e câmaras que continuam a queixar-se de falhas dos serviços de telecomunicações», lembrou o presidente da Anacom, numa alusão às falhas de cobertura que poderiam ser superadas com a partilha de infraestruturas.
Para potenciar a partilha de infraestruturas a Anacom pretende obrigar os operadores instalados (Altice, Nos e Vodafone) a cederem acesso a antenas para clientes de operadores que acabam de entrar no mercado – mas entre os operadores já instalados não deverá ser aplicada qualquer obrigatoriedade.
É precisamente para evitar falhas de cobertura que a Anacom pretende criar um mecanismo que permite que a população empresas, organismos públicos e entidades municipais possam solicitar junto dos operadores a instalação de 917 a 1832 estações-base “macro” e/ou 9170 a 18.320 “outdoor small cells” até 2023. Estas solicitações só deverão ser encaminhadas para operadores que garantam licenças para explorar lotes de 50 a 100 MHz na faixa dos 3,6 GHz – que é apontada como a principal diferenciadora das redes 5G.
Depois do leilão, passa a vigorar uma velocidade mínima para todo o território nacional – e todos os operadores ficam obrigados a disponibilizar 100 Mbps para todo o território.
A Anacom conta concluir até junho o leilão de diferentes lotes de frequências nas faixas de 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz, 3,6 GHz. Os operadores que entrem agora no mercado deverão beneficiar de 25% de desconto nas licenças dos 900 MHz e 1800 MHz (que estão na base da 2G e 3G) – e também deverão tirar partido de processos de leilão parcialmente autónomos. Por mais de uma vez, Cadete de Matos lembrou a importância de ter novos entrantes a bem da concorrência, da qualidade do serviço e da baixa de preços.
Quanto à evolução das redes, o presidente da Anacom fixou como objetivo chegar a 85% da população até 2023, e manteve como exequível a atribuição de licenças ainda em agosto. O que permitirá chegar ao final do ano com, pelo menos, uma cidade portuguesa com cobertura 5G.
