O Bloco de Esquerda (BE) apresentou uma proposta de aditamento ao Orçamento de Estado que pretende obrigar serviços de streaming, como o Netflix e o HBO, a pagarem uma taxa de dois euros por cada assinante que tenham no mercado português.
A proposta, que só deverá ser aplicada à realidade se merecer a aprovação da maioria dos deputados durante os debates na especialidade e na generalidade do Orçamento de Estado, pretende estender a taxa que hoje é cobrada aos operadores de telecomunicações, a fim de criar um novo mecanismo de financiamento para a produção audiovisual em Portugal.
A aplicação de taxas para financiamento de filmes nacionais já é contemplada pela Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual (Diretiva 2018/1808), recorda o Público. O mesmo jornal refere ainda que o Governo já iniciou os primeiros contactos com os diferentes intervenientes no mercado no sentido de transpor a diretiva – e eventualmente apurar o impacto da aplicação de taxas.
Mas a bancada bloquista não parece disposta a esperar pela transposição da diretiva e pretende avançar já neste Orçamento de Estado com a atualização da taxa, a fim de garantir que as empresas de streaming começam a pagar e que os operadores de telecomunicações passam a pagar quase o dobro do valor que têm pago até à data. Com a proposta do BE, Nos, Meo, Vodafone ou Nowo deverão passar a pagar 3,5 euros por cada cliente de canais de TV pagos.
Em 2012, o Governo da coligação PSD/CDS deu início à aplicação de uma taxa que inicialmente estava fixada em 3,5 euros por assinante, com possibilidade de subir progressivamente até aos cinco euros por assinante ao longo dos anos, mas que acabou por ser reformulada depois de os operadores de telecomunicações se terem recusado a pagar.
Depois de dois anos de braço-de-ferro, Jorge Barreto Xavier , então ministro da Cultura, acabou por reformular a proposta de lei, permitindo que os operadores pagassem apenas 1,75 euros por ano até 2019. Segundo a legislação em vigor desde essa altura, o valor pago pelos operadores deverá ser atualizado para os dois euros em 2020. Apesar de ter reduzido o valor suportado pelos operadores, o Governo da altura não deixou de garantir que o correspondente aos 3,5 euros por assinantes era realmente cobrado. A solução passou por transferir metade desse valor para a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom), que passou a suportar igualmente os custos dessa taxa, que reverte para o Instituto de Cinema e Audiovisual (ICA).
Segundo estimativas avançadas pelo Público, durante 2019 prevê-se que o ICA possa receber pela via desta taxa um total de oito milhões de euros.
