A Autoridade da Concorrência (AdC) considera que a Meo e a Nowo terão «constituído um cartel de repartição de mercado e fixação dos preços dos serviços de comunicações móveis, vendidos isoladamente ou em conjunto com serviços de comunicações fixas». A AdC já deu início a uma nota de ilicitude que poderá ou não redundar em futuras penalizações. As duas operadoras visadas ainda terão oportunidade de se defender e apresentar as respetivas versões dos factos antes de uma eventual aplicação de sanções.
A AdC informa que as suspeitas de combinação de preços entre Nowo e Meo terão sido registadas entre 2017 e 2018. Entre novembro e dezembro de 2018, a AdC procedeu a buscas nas instalações das duas operadoras. Além de alegar que responsáveis da Meo e da Nowo mantiveram contactos regulares, a AdC considera que as duas marcas concertaram práticas com o o objetivo de garantir «aumentos de preços e a redução da qualidade dos serviços prestados, bem como restrições na disponibilização geográfica dos serviços, que penalizaram os consumidores em todo o território nacional».
O caso teve início com uma denúncia apresentada através do denominado Programa de Clemência. A avaliar pelo comunicado da AdC terá sido uma das operadoras a fazer a denúncia.
«O Programa de Clemência prevê um regime especial de dispensa ou redução de coima em processos de cartel investigados pela AdC. A primeira empresa a denunciar um cartel em que participe pode beneficiar da dispensa da coima. As seguintes podem beneficiar de uma redução da coima progressivamente menor. A Lei da Concorrência proíbe expressamente acordos entre empresas que restrinjam de forma significativa a concorrência, no todo ou em parte do mercado nacional, reduzindo o bem-estar dos consumidores e/ou empresas», sublinha o comunicado da AdC.
Entretanto, a Altice Portugal emitiu um comunicado de imprensa onde salienta que, «convictos da nossa inocência, reiteramos toda a nossa disponibilidade e colaboração no apuramento até à última instância da verdade, pois só essa nos interessa». «No decurso da Decisão de Inquérito, a nossa pronúncia será fulcral pelo que, no seu devido tempo, será remetida a esta autoridade, com toda a serenidade e tranquilidade que este processo sempre nos mereceu», lê-se ainda na nota enviada às redações.
Nota: notícia atualizada às 20h02 com as declarações da Altice.
