O governo austríaco já apresentou o esboço de lei com que pretende reduzir o anonimato na Internet. As autoridades permitirão o uso de um nickname, mas o utilizador terá mesmo de fornecer o seu nome real e morada física para poderem continuar a escrever comentários online, caso esta regulação seja aprovada. O texto prevê multas de até 500 mil euros para os prevaricadores, noticia o Engadget.
Numa primeira fase, a medida irá aplicar-se a sites com mais de 100 mil utilizadores, que tenham receitas de mais de 500 mil euros por ano ou que recebam mais de 50 mil euros em subsídios. De fora deste enquadramento, ficam os sites de comércio eletrónico uma vez que não recebem dinheiro diretamente pelos comentários ou pelos anúncios.
O objetivo das autoridades é desencorajar
Uma vez que a lei pretende proteger os pequenos sites, indo atrás dos grandes tubarões, há o receio de que as comunidades extremistas e grupos de ódio caiam precisamente fora do alcance desta lei, por não cumprirem os mínimos de utilizadores ou de receitas para serem alvo deste controlo.
Caso o documento seja aprovado localmente e obtenha a luz verde da União Europeia, a nova legislação poderá entrar em vigor já em 2020.
