As jornadas parlamentares do Bloco de Esquerda (BE) terminaram na terça-feira com uma novidade para a área das tecnologias: Pedro Filipe Soares, deputado bloquista, anunciou que pretende avançar com um projeto de lei que obriga empresas que prestam serviços digitais e que faturam mais de 750 milhões de euros a pagar impostos em Portugal. As contas do BE apontam para 60 milhões de euros que podem ser coletados com o novo imposto. O projeto vai a debate na Assembleia da República no dia 20 de março.
O documento apresentado durante as jornadas parlamentares prevê a aplicação de uma taxa de 3% sobre «serviços de publicidade, intermediação e transmissão de dados online», que são disponibilizados pelas maiores empresas tecnológicas.
De acordo com o Público, o BE pretende aplicar parte dos 60 milhões de euros que venham a ser coletados com o novo imposto em apoios para a imprensa e ainda em assinaturas de diferentes títulos de imprensa para alunos do 12º ano.
Os bloquistas estimam que estes apoios possam chegar a um total de 20 milhões de euros, caso o projeto de lei que prevê a constituição do Fundo para a Imprensa e Literacia dos Media seja aprovado.
«São serviços que não existiriam sem a ação dos utilizadores e, por isso, devem dar retorno aos territórios onde esse valor é criado. Como não é um imposto sobre renda ou património, mas sim sobre a criação de valor em determinado território com a intervenção dos utilizadores desse território, não é enquadrável nos tratados de dupla tributação que têm permitido às multinacionais da economia digital fugir ao pagamento de impostos», defendeu o documento de apresentação do projeto de lei do BE.
