A publicação de imagens da vida íntima na Internet pode vir a ser penalizada com um agravamento de penas de dois a cinco anos de prisão, no caso de ocorrer numa situação de violência doméstica. O agravamento de penas começa a ser debatido hoje na Assembleia da República, por iniciativa do grupo parlamentar do PS. BE e PCP estão a favor do projeto-lei socialista.
De acordo com o Diário de Notícias, o projeto-lei também prevê o agravamento de penas para todos os crimes de difusão na Internet de fotos e vídeos não autorizados. As alterações previstas pelo projeto-lei deverão incidir no excerto compreendido entre os artigos 190 e 195 do Código Penal. Prevê-se que, nestas situações, se proceda a um agravamento de um terço nos limites mínimos e máximos das penas aplicáveis.
Citado pelo DN, o deputado socialista justifica os agravamentos de penas com o facto de a divulgação de imagens de teor íntimo ou pornográfico produzirem «um dano psicológico maior». O denominado “porn revenge” tem somado vítimas entre casais e amigos desavindos de todos os continentes. Em vez de criar uma legislação específica para a vingança do porno, como aconteceu noutros países, a bancada parlamentar socialista optou por endurecer as penas que o Código Penal para os casos de violação da privacidade que já estão previstos.
Os deputados do PS recordam que a nova legislação tem em conta o poderio de divulgação da Internet e também o facto de os suportes digitais facilitarem o armazenamento e a distribuição de conteúdos lesivos da intimidade alheia.
Tanto o BE como o PCP já fizeram saber que estão de acordo com a proposta legislativa socialista – pelo que, tendo em conta que os três grupos parlamentares são suficientes para obter a maioria dos deputados, tudo leva a crer que o projeto-lei seja aprovado.
