É cidadão europeu e gostava de ter uma palavra a dizer sobre os direitos dos utilizadores de serviços públicos na Internet? Então reserve a manhã de sábado, dia 27 de maio, no caso de estar em Lisboa, ou, em alternativa, ou o final da tarde de terça-feira, 30 de maio, se estiver na região de Mangualde. Em ambas as datas, poderá participar no primeiro esboço da Carta Europeia de Direitos dos Cidadãos ao Utilizar Serviços Públicos Disponibilizados na Internet. As sessões são organizadas pelo Laboratório de Experimentação da Administração Pública (LabX).
O LabX informa que todos os cidadãos que tenham ideias, reparos ou propostas – independentemente da profissão ou da experiência – podem participar na recolha de propostas para a futura carta de direitos dos utilizadores da administração pública on-line. Deste modo, a proposta da futura Carta Europeia de Direitos dos Cidadãos ao Utilizar Serviços Públicos Disponibilizados na Internet não deverá ficar restringida às propostas de especialistas em direito ou tecnologias. A participação nas sessões exige apenas uma inscrição num endereço específico.
A recolha de depoimentos dos cidadãos, que vai decorrer na Imprensa Nacional Casa da Moeda e na Biblioteca Municipal de Magualde, deverá incidir sobre pontos positivos e negativos da atual Administração Pública on-line, bem como na definição de direitos e princípios de uma futura geração de serviços.
«Cada sessão de trabalho contará com a presença de cerca de 30 pessoas e terá uma duração de duas horas e meia. Serão formados três grupos, coordenados por um colaborador do LABx. Cada grupo apresentará no final da sessão, um conjunto de propostas para a construção da lista de direitos», explica o LabX, num documento explicativo divulgado pelo Gabinete da Ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.
As propostas recolhidas em Lisboa e Mangualde serão remetidas para a Comissão Europeia. A futura carta de direitos dos utilizadores dos serviços públicos online deverá ser apresentada pela Comissão Europeia no final de 2017.
Além do LabX, participa nesta recolha de propostas o SGMAP – Secrétariat Général pour la Modernisation de l’Action Publique, de França.
