Quantos euros perde o Estado Português em impostos através dos alojamentos alugados através de plataformas como a Airbnb? O gabinete da Ministra das Finanças não responde nem sem digna a indicar conhecedor da matéria – e no Turismo de Portugal, os telefonemas e os e-mails enviados com este propósito também não permitem obter sequer uma declaração de circunstância de um hipotético responsável pelas relações com imprensa. A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) admite não conhecer o valor da fuga aos impostos protagonizada por quem aluga uma casa, um quarto, ou apenas uma cama ou um sofá através da Internet, mas não tem dúvidas: «Plataformas como a Airbnb promovem a concorrência desleal com o denominado alojamento local», acusa Pedro Carvalho, diretor de Departamento de Investimentos, Planeamento e Estudos da AHRESP.
Desde novembro de 2014 que está em vigor o novo regime jurídico do denominado alojamento local, que abrange pensões, motéis, estalagens e albergues, e também contempla o aluguer de quartos e casas de curta duração. O regime define vários requisitos para a legalização deste negócio, mas Pedro Carvalho duvida de que esses mesmos requisitos estejam a ser respeitados pela generalidade das pessoas que anunciam quartos ou casas para alugar nas plataformas existentes na Internet.
O responsável da AHRESP apresenta dois números que ajudam a descrever o cenário do “alugue você mesmo” em Portugal: Só na HomeAway, concorrente da Airbnb, mas com menor quota de mercado, é possível descobrir mais de 17 mil alojamentos de baixo custo disponíveis em Portugal. Em contrapartida, apenas 14 mil pensões, motéis, estalagens, albergues, ou casas familiares se registaram nas câmaras municipais como manda o regime jurídico do alojamento local.
Pedro Carvalho admite que várias empresas do denominado alojamento local estejam atrasadas no que toca ao registo nas câmaras municipais, mas não deixa de lembrar que a HomeAway como uma prova da «proliferação tremenda» que o aluguer de casas e quartos tem tido entre os proprietários de casas portugueses. «Sabemos que a Airbnb veio para ficar. É uma coisa incontornável, mas tem de cumprir com as regras e deveria promover também o pagamento de impostos e não fomentar a economia paralela», sublinha.
O responsável AHRESP não põe em causa a legalidade das plataformas que permitem que qualquer pessoa alugue uma casa, mas deixa uma dúvida no ar quanto aos alojamentos que aí são apresentados: «haverá aqueles que estão legalizados e aqueles que não estão».
O perito da AHRESP recorda ainda que a legislação em vigor obriga quem aluga casa ou quarto a criar uma empresa, a declarar atividade, a assinar um seguro, e a uma vistoria dos serviços autárquicos. Pedro Carvalho diz que todos estes requisitos são pouco consentâneos com os valores que vê publicitados nas plataformas de aluguer a la Airbnb: «Hoje, é possível encontrar nessas plataformas alugueres a cinco e 10 euros por noite no centro de Lisboa».
