
A Assoft estima que 750 juntas de freguesia do País estarão a usar, atualmente, software com um contrato de licenciamento caduco.
«Isto acontece porque com a entrada em vigor do novo mapa autárquico em 2013, e a consequente fusão ou extinção de mais de mil Juntas em todo o País, os contratos de licenciamento de software provavelmente cessaram juntamente com a cessação jurídica da autarquia anterior, não transitando para a nova Freguesia», refere um comunicado enviado pela associação que representa os produtores de software em Portugal.
A Assoft admite que muitos dos casos de ilegalidade agora anunciados possam dever-se à falta de informação sobre a cessão do licenciamento.
A Assoft apela «à urgência na legalização» do software usado nos computadores das diferentes edilidades portuguesas, em paralelo com o lançamento de uma campanha de divulgação e de deteção de irregularidades nos contratos de licenciamento.