Tanto as associações que representam os direitos de autor como os representantes legais de Luís Ferreira estão de acordo num ponto: é muito raro um juiz demorar três semanas a entregar uma sentença. E por isso, ambas as partes deste contencioso estranham o facto de a juíza Paula Lages ainda não ter entregue a versão integral da sentença no depósito do Tribunal Criminal de Lisboa.
No início desta tarde, a Exame Informática confirmou que a versão integral da sentença que condenou Luís Ferreira, criador do site de torrents BTuga, a oito meses de prisão em pena suspensa, ainda não foi entregue na segunda secção do 3º juízo do Tribunal Criminal de Lisboa. O que significa, que na melhor das hipóteses, apenas deverá ser entregue na próxima segunda-feira, 3 de fevereiro – perfazendo três semanas completas desde que a versão resumida foi lida perante o réu (tarde de 13 de janeiro).
Ao que a Exame Informática apurou, nem a ata da leitura da sentença terá sido entregue nos serviços do Campus de Lisboa.
Os técnicos do Tribunal Criminal de Lisboa escusaram-se a adiantar qualquer justificação sobre o atraso. O que também não permite confirmar se a sentença terá sido afetada por uma hipotética falha no sistema informático do tribunal lisboeta – um dos motivos invocados pela juíza para o atraso da sessão de leitura da sentença no 13 de janeiro.
Tudo leva a crer que essa falha informática terá sido pontual: o sistema Citius, que gere os diferentes processos a correr na justiça portuguesa, mantém-se operacional e, aparentemente, sem falhas.
A expectativa quanto à sentença do caso BTuga é grande: no caso do réu, a apresentação de um recurso (uma hipótese que foi mantida em aberto pela advogada de Luís Ferreira) está dependente dos fundamentos que constam na sentença; em contrapartida, entre os produtores de vídeo, editoras de música e sociedades de defesa dos direitos de autor há a esperança de que a sentença possa fazer jurisprudência e passe a atuar como referência em futuros julgamentos que envolvam sites de partilha de ficheiros.
Questionada pela Exame Informática, a Alexandra Mota Gomes, advogada do gestor do Btuga, revela estranheza com o atraso na entrega da sentença. O direito ao recurso não é posto em causa, uma vez que a lei estipula que o réu tem 30 dias para tomar uma decisão a partir do momento em que a sentença é depositada. Como a sentença ainda não foi entregue, a contagem dos 30 dias não pode ser iniciada, sublinha a causídica.
Alexandra Mota Gomes recorda também que o Código de Processo Penal exige que a sentença seja entregue no depósito do Tribunal imediatamente a seguir à leitura, a fim de poder ser consultada por todas as partes do processo. «(uma vez que a sentença não foi entregue), o Luís Ferreira sabe que foi condenado, mas não sabe quais os fundamentos e motivos que levaram a essa condenação», conclui Alexandra Mota Gomes.
Luís Ferreira foi condenado pelo Tribunal Criminal de Lisboa uma pena suspensa de oito meses de prisão. A pena suspensa foi convertida em dias de multa que totalizaram 12.600 euros.
