Pode ser no computador ou através do telemóvel: em janeiro, qualquer cidadão poderá denunciar no portal e-Fatura empresas que tenham recusado passar faturas, ou denotem irregulares no que toca à emissão dos comprovativos de compra. A AT prevê ainda que esta nova funcionalidade comece a ser disponibilizada numa versão app que permitirá inserir, através do telemóvel, os dados necessários para a investigação das entidades que, alegadamente, levaram a cabo as irregularidades.
O anúncio de lançamento da nova funcionalidade foi feito hoje por José Azevedo Pereira, diretor-geral da AT, durante o evento Going Local Portugal 2013, que está a decorrer em Lisboa.
O diretor geral da AT relacionou a adesão dos portugueses no e-Fatura com o crescimento da coleta de impostos através do IVA na reta final de 2013 – que contrasta com a contração da economia nacional face ao mesmo período do ano anterior.
Entre janeiro e setembro de 2013, o sistema do e-Fatura processou mais de 3,2 mil milhões de faturas. Mais de dois milhões de contribuintes já usaram o sistema. Através do cruzamento de dados inseridos pelos contrinbuintes e pelas empresas, o sistema permitiu detetar mais de uma dezena de milhares de irregularidades relacionadas com a emissão de faturas.
«O sistema das faturas eletrónicas ficou pago em menos de uma semana de uso», estima o diretor geral da AT.
O sistema das daturas eletrónicas é apontado pelos responsáveis da AT como único no mundo – e o custo de implementação da solução, que ficou orçado em 2,5 milhões de euros, é um dos fatores que tem merecido maior destaque pelos responsáveis das Finanças.
José Azevedo Pereira lembrou ainda o crescimento que a coleta de impostos através do IVA registou na reta final de 2013 – um inidicador que contrasta com a contração da economia nacional face ao mesmo período do ano anterior.