A DECO fez um balanço da petição on-line que tem em vista a alteração da Lei das Comunicações Eletrónicas e a consequente redução do período de fidelização que os operadores de telecomunicações atualmente impõem aos consumidores.
De acordo com a associação de defesa do consumidor, mais de 75 mil pessoas já assinaram a petição.
«Exigir uma fidelização de 24 meses aos consumidores que contratam um serviço de telecomunicações é penalizador. Contudo, as operadoras insistem em aplicar o prazo máximo previsto na lei. Além de ser um entrave à mudança, impede o acesso a novas e melhores ofertas», acusa um comunicado da associação.
A DECO considera abusivas as compensações exigidas pelos operadores aos clientes que pretendem abandonar os serviços contratados no período em que vigora o contrato de fidelização.
«Com base na informação constante dos termos e condições presentes na Internet, a maioria das operadoras calcula a penalização multiplicando a mensalidade pelos meses em falta até final do contrato, o que é desproporcionado», refere a associação.
Metade dos subscritores da petição usou um simulador disponibilizado pela Deco para descobrir um tarifário com condições mais favoráveis. Cerca de 60% destes subscritores afirmaram ter um contrato de fidelização com uma operadora de telecomunicações – metade deste último grupo admitiu desconhecer o tempo que faltava para terminar a fidelização e as compensações devidas, no caso de abandono do serviço.
A Deco apela os consumidores a juntarem-se à petição online, que termina a 6 de dezembro.
