A estimativa é feita por Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI): a maioria dos comerciantes continua a passar faturas “à mão”, apesar de o Ministério das Finanças ter imposto a obrigatoriedade do uso de sistemas eletrónicos desde 1 de janeiro.
Carla Salsinha, da União das Associações de Comércio e Serviços do Distrito de Lisboa (UACSDL), tem uma estimativa diferente. Em declarações reproduzidas pela TSF, a representante dos lojistas da área metropolitana fixa em 30% a percentagem de lojas que ainda não têm implementados sistemas de processamento de faturas eletrónicas.
A responsável da UACSDL relaciona a não adesão aos novos sistemas de fatura eletrónica com o excesso de encomendas e a incapacidade dos fornecedores de máquinas registadoras para dar resposta a tantas encomendas em tão curto período.
Os empresários que não instalaram sistemas de fatura eletrónica nos prazos determinados ficam sujeitos à aplicação de coimas – mas tudo leva a crer que a fiscalização não deve entrar em cena nos próximos dias.
O STI confirma que, até à data, não teve conhecimento de qualquer ação de fiscalização em lojas e empresas.
Há quem relacione esta não fiscalização com uma certa tolerância das autoridades perante o cenário de entupimento das encomendas das máquinas registadoras. Mas há também quem faça uma leitura um pouco diferente. Segundo o jornal Sol, os inspetores das Finanças não tiveram formação sobre os novos processos e os regulamentos que entraram em vigor com a obrigatoriedade da fatura eletrónica. A este fator acresce outro ainda enos auspicioso para o funcionamento do Fisco nos próximos tempos. A denúncia é feita por Nuno Barroso, presidente da Associação dos Profissionais da Inspeção Tributária (AIT): «Vamos receber uma quantidade enorme de dados de faturação, mas dentro da Autoridade Tributária não há ainda um programa informático para tratar essa informação no combate à evasão fiscal».
