Depois da Apple, a Microsoft também apresentou queixa na Comissão Europeia contra a Motorola, por esta última não honrar os compromissos que fez no passado relativamente a patentes essenciais para a indústria.
Segundo o Mashable, num post com o nome de “Google: Please Don’t Kill Video on the Web” a Microsoft diz que a Motorola quebrou as suas promessas de contribuir para o desenvolvimento de standards essenciais para o streaming de vídeo e ligar dispositivos à Internet através de Wi-Fi. O post alega que a Motorola exige quantias injustas no que toca a patentes que detém relacionadas com tecnologias como o H.264, um standard de vídeo.
Num dos exemplos dados, a empresa de Redmond acusa a Motorola de exigir 22,50 dólares (cerca de 17 euros) por cada portátil Windows de mil dólares, de modo a cobrir as suas 50 patentes relacionadas com o H.264. Todavia, a Microsoft argumenta que para poder usar este standard, tem de pagar por outras 2300 patentes que custam à empresa dois cêntimos de dólar. Ou seja, as exigências da Motorola não são “nem de longe” razoáveis.
O especialista em patentes Florian Mueller concorda com a Microsoft e acusa a Motorola de estar a abusar do FRAND, tal como a Samsung o tentou fazer relativamente a patentes relacionadas com o 3G, quando levou a Apple a tribunal.
FRAND é acrónimo para “fair, reasonable and non-discriminatory” (justo, razoável e não discriminatório) e diz respeito às tecnologias patenteadas que são importantes para determinadas tecnologias de interesse notório, como é o caso das comunicações 3G, por exemplo. As empresas que detenham patentes importantes para tecnologias essenciais à vida moderna comprometem-se a disponibilizá-las sob alçada do FRAND, de modo a garantir que o custo final de determinado aparelho não é estratosférico.
A Google, que está a finalizar o processo de compra da Motorola, considera que a “queixa da Microsoft é apenas outro exemplo das suas tentativas de usar processos reguladores para atacar os concorrentes. É particularmente irónico dado a sua história nesta área e a sua colaboração com os trolls de patentes”. A referência é relativa ao facto de a Microsoft receber cerca de 15 dólares por cada telemóvel Android vendido, o resultado de várias patentes que a empresa detém.
Ainda assim, Mueller acredita que a Comissão Europeia fará a Motorola perceber que as suas tentativas de ganhar dinheiro com patentes essenciais não terá sucesso. “Como consumidor europeu, não quero ser refém de empresas que usam standards de indústria como arma nuclear para restringir a escolha”.
