O presidente da associação que representa os clubes de vídeo desvaloriza as queixas individuais que seguiram para a Comissão Nacional de Proteção de Dados, mas lembra que não está disposto a deixar passar em branco a queixa crime que o Partido Pirata Português (PPP) alega ter encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Além de uma eventual indemnização, Nuno Pereira lembra que a queixa de denúncia caluniosa terá por objetivo "defender a honra da ACAPOR".
O presidente da ACAPOR considera que as queixas de pirataria apresentadas com base nos números de IP não violam a lei portuguesa.
"Um cidadão pode ter um número de BI, outro de Cartão de Contribuinte e outro de Carta de Condução. Mas há alguém que possa garantir que tem um número de IP em Portugal?", atenta Nuno Pereira numa alusão ao facto de os números de IP serem atribuídos de forma dinâmica aos internautas pelos operadores de telecomunicações.
Em reação a alguns rumores, o presidente da ACAPOR nega ter criado um site para atrair internautas interessados em fazer downloads ilegais e rejeita igualmente ter usado qualquer software específico para obter os números de IP dos utilizadores. "Os internautas sabem que estão a fornecer os números de IP nos sites que escolhemos para a recolha desses dados", acrescenta.
Segundo o responsável da ACAPOR, o PPP não tem legitimidade para apresentar queixa de acesso indevido aos dados pessoais dos internautas, uma vez que, segundo a lei nº 67/98, apenas as vítimas (neste caso, os utilizadores de sites de partilha de ficheiros visados pela acusação de pirataria) podem apresentar queixa nas autoridades.
O responsável da ACAPOR recusa fornecer detalhes sobre as mil denúncias apresentadas ontem – apenas admite que se tratam de casos de alegada pirataria detetados em sites de partilha de ficheiros.
***Este texto foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico***
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