A petição on-line tem por objetivo pressionar o Governo e a Assembleia da República no sentido de alterarem as várias medidas legislativas que foram acrescentando custos extra (e que nem sempre dependem da energia consumida) às faturas da eletricidade.
A associação de consumidores estima que 10% de redução dos denominados Custos de Interesse Geral permitiria uma diminuição de 5% do valor médio das faturas mensais da eletricidade consumida em Portugal.
A Deco lembra ainda que a entidade reguladora do setor energético (a ERSE) determinou um aumento de 3,8% dos custos da eletricidade em Portugal para 2011.
Segundo a Deco os Custos de Interesse Geral suportados por seis milhões de consumidores portugueses devem registar um aumento de 30% em 2011. A mesma estimativa aponta para um total de 2500 milhões de euros gastos em Custos de Interesse Geral durante o próximo ano.
Rendas para os municípios, alugueres de terrenos ou garantias de potência estão entre os vários Custos de Interesse Geral que hoje são incluídos nas faturas da eletricidade.
Hoje, os Custos de Interesse Geral representam 42% do valor despendido pelos portugueses com a eletricidade.
O Governo já reagiu à iniciativa da Deco. Carlos Zorrinho, secretário de Estado da Energia e Inovação lembrou hoje à TSF que Portugal tem dos custos de eletricidade mais reduzidos da UE e reiterou que o Governo pouco pode fazer para alterar esta situação.
***Este texto foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico***
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