De acordo com o jornal i, Vanda e Fernando Silva fizeram seguir uma queixa para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e o Departamento de Investigação Criminal (DIAP) depois de terem sido alertados por um vizinho para as fotos publicadas na versão portuguesa do Street View.
Os magistrados do DIAP não deram provimento à queixa, alegando que as fotos foram realizadas num espaço público. O casal não se conformou e fez seguir um recurso para o Tribunal da Relação, que pretende ouvir todos os intervenientes antes proceder a uma acusação.
Vanda e Fernando Silva também pretendem apurar as responsabilidades do Estado Português. O casal fotografado está a ponderar avançar com um pedido de indemnização, e alega ser vítima de um crime de gravações e fotografias ilícitas (pena de prisão até um ano ou pena de multa até 240 dias).
Um ano depois de ter sido colocada na Net, a "foto da discórdia" foi retirada do Street View. Face a este caso, a Google reagiu lembrando que o Street View dispõe de um serviço de alertas para os casos em que os filtros tecnológicos falham e deixam rostos e matrículas de carros a descoberto.
Ontem, a Google foi notificada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) por alegado incumprimento da lei portuguesa do serviço Street View.
***Este texto foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico***
Subscreva a newsletter da Exame Informática e receba todas as notícias sobre tecnologia por e-mail
