A PGR acaba de interpor duas providências cautelares com vista à suspensão do envio e correspondente cobrança de SMS de valor acrescentado.
Segundo o Jornal de Notícias, a PGR considera que as três operadoras têm enviado SMS de valor acrescentado sem a solicitação dos clientes, o que, é ilegal à luz da mais recente legislação.
As duas providências cautelares foram entregues no Tribunal Cível de Lisboa no início de Setembro. Caso sejam aceites pelos juízes, as três maiores operadoras móveis portuguesas vão ter de pagar mil euros de multa por cada SMS de valor acrescentado que enviaram aos respectivos clientes, sem solicitação ou contrato assinado entre as partes.
Também costuma receber SMS de valor acrescentado no telemóvel? Conte-nos a sua experiência.