O Gabinete do Comissário de Informação do Reino Unido (ICO no acrónimo em inglês), o regulador britânico para a proteção de dados, apresentou um conjunto de 15 regras que as empresas de tecnologia vão ter de cumprir para garantir a segurança e a privacidade das crianças na utilização de serviços online ou equipamentos tecnológicos. As empresas que não o fizerem ficam sujeitas a coimas: até 17 milhões de libras, cerca de 20 milhões de euros ao câmbio atual, ou 4% do volume de negócios global, caso o valor seja superior.
As medidas têm como alvo as empresas que desenvolvem aplicações, brinquedos ligados à internet, redes sociais, jogos online, sites de educação e serviços de streaming, lê-se no site do regulador. De recordar, por exemplo, que o YouTube tomou em 2019 várias medidas relacionadas com vídeos de crianças – incluindo fechar a secção de comentários – como forma de limitar atividades de predadores sexuais.
De acordo com a publicação The Guardian, as empresas de tecnologia vão ter que garantir que os produtos não apresentam riscos de abusos sexual para as crianças, que previnem comportamentos de automutilação ou que encorajem ao suicídio e têm que impedir a possibilidade de partilha de localização por parte dos mais novos. As empresas também não podem usar “técnicas de chamada de atenção” (nudge techniques) que levem as crianças a tomar opções que coloquem em causa a sua privacidade.
As novas regras devem entrar em vigor no outono de 2020, mas as empresas de tecnologia vão ter um ano para adaptarem os produtos às novas exigências – o que significa que as coimas só podem começar a ser aplicadas no outono de 2021. As regras ainda terão de ser aprovadas no parlamento britânico.
“Numa época na qual as crianças aprendem a usar um iPad antes de usar uma bicicleta, é correto que as organizações desenhem e desenvolvam serviços online tendo em conta os melhores interesses das crianças. A privacidade das crianças não deve ser trocada pela procura por lucro”, considera Elizabeth Denham, a comissária da informação.
A nova proposta de regulação gerou controvérsia, em versões iniciais, por eventualmente obrigar todos os sites a adaptarem-se, já que existe sempre a possibilidade de uma criança ir parar a essas páginas. Na versão final, o ICO opta por uma abordagem de “bom senso” junto dos administradores das plataformas online. “Se o vosso serviço não é direcionada para crianças, mas também não é inapropriado para elas, o vosso foco deve ser avaliar o quão apelativo o vosso serviço vai ser para as crianças”, defendeu o regulador.
