Como é sabido, o mundo vive um cenário de inflação muito elevada. A classe política diz-nos que a causa é a guerra na Ucrânia, procurando não assumir as responsabilidades de anos de políticas monetárias (taxas de juro negativas e programas de compra de dívida) e de políticas de estímulo orçamental. É sempre mais fácil culpar eventos externos do que assumir responsabilidades. Mas é também perigoso não encarar a realidade, promovendo medidas administrativas que contrariem a inflação no curto prazo.
Tudo está mais caro. Ou o dinheiro tem menos valor. Todos estamos mais pobres, ou menos ricos. Em qualquer dos casos, (todas) as famílias têm menos poder de compra.
A inflação alta obriga os bancos centrais a intervir nas economias procurando, com a subida das taxas de juro, promover um arrefecimento económico ou mesmo, no cenário atual, promover uma recessão. Alguém ouviu em Portugal falar sobre recessão? Temos ouvido alertas sobre esta eventualidade?
Acontece que a subida das taxas de juro não tem apenas efeitos negativos. É certo que impacta negativamente quem tem dívida. Mas também é certo que afetará positivamente quem tem poupança. Por diversos motivos, sendo os principais a ideologia e a defesa de um modelo económico assente em consumo (ou será consumismo?), procura-se incentivar o endividamento e desincentivar a poupança e o investimento (gastar menos do que se ganha e poupar a diferença não será o acertado?).
Uma das formas mais populares de investimento em Portugal tem sido o mercado imobiliário. A compra para renovação e revenda ou a compra para arrendamento, cada qual com os seus intervenientes e com os seus contributos para o desenvolvimento do país. Como qualquer investimento, quem investe procura ganhar dinheiro. Dizer o contrário seria ser ingénuo. Podemos querer mais ou menos rentabilidade, mas é certo que o retorno está associado ao risco do negócio. No caso concreto do mercado de arrendamento, quanto maior o risco maior o valor das rendas que os senhorios estão dispostos a cobrar. Infelizmente, a nossa classe política não tem conseguido (ou querido) perceber que a forma de baixar o valor das rendas passa por facilitar a construção (de modo a aumentar a oferta) e por reduzir o risco do investimento.
E como se reduz o risco do investimento imobiliário? Falando-se de negócios de longo prazo assentes em confiança, tem de se falar de previsibilidade. Os investidores têm de perceber que o Estado não altera as regras a meio do jogo e que os contratos são para serem cumpridos. Os inquilinos têm de perceber que os seus direitos estão protegidos e que os contratos são cumpridos. O Estado tem de perceber que é sua responsabilidade zelar pelo cumprimento dos contratos (sim, os tribunais têm de funcionar) e que os senhorios não podem ser forçados a substituir a Segurança Social naquilo que é a responsabilidade da última (na prática, se o inquilino não paga tem de libertar a casa ou a Segurança Social tem de pagar a renda). E tem de perceber que as decisões de política têm consequências no curto mas, também, no longo prazo. Sim, o Estado atual do mercado de arrendamento é fruto de péssimas decisões de política, como o congelamento das rendas durante décadas ou como esta última de limitar os aumentos de rendas a 2%, olhando apenas para um lado da balança (inquilinos), desrespeitando o outro lado (senhorios), para prejuízo daqueles que visava “proteger”.
Sou defensor de um mercado livre. Qualquer que ele seja. Um mercado que funcione com regras e onde os mais desfavorecidos são protegidos pelo Estado Social. Haverá sempre a tentação de se puxar ou exaltar uma hipotética luta de classes mas acredito que um mercado livre, com regras, é a melhor solução para o bem-estar geral. E sei que quando o Estado ignora princípios básicos de economia normalmente dá mau resultado!
