Esta quinta-feira, 14 de novembro, assinala-se o Dia Nacional da Igualdade Salarial em Portugal, uma data que não é fixa, uma vez que “representa o número de dias de trabalho que as mulheres virtualmente deixam de ser remuneradas, enquanto os homens continuam a receber os seus salários”, explica a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE). Por outras palavras, a partir do dia de hoje, as mulheres em Portugal estão a trabalhar de graça.
Dados revelados pelo recém-criado Observatório Género, Trabalho e Poder, um organismo pertencente ao ISEG – Lisbon School of Economics&Management –, liderado pela especialista Sara Falcão Casaca, revelam que, em Portugal, a diferença remuneratória entre homens e mulheres se tem vindo a agravar desde 2018.
O Barómetro do Diferencial Remuneratório entre Homens e Mulheres (Gender Pay Gap), libertado hoje e coordenado pela mesma Sara Falcão Casa, parte de uma amostra de 2.639.575 trabalhadores, sendo 1.234.700 mulheres e 1.404.875 homens e conclui que a diferença de remuneração entre homens e mulheres, em Portugal, chega aos 18,4% na remuneração ganha, quando se consideram homens e mulheres com características semelhantes. A diferença cai para 12,5% quando se considera apenas a remuneração base (que exclui, por exemplo, subsídios relativos a trabalho suplementar), mas a verdade é que, ao final do mês, o que importa é o valor final que homens e mulheres levam para casa.
Neste Barómetro, os investigadores medem as assimetrias salariais entre homens e mulheres com características de idade, nível de escolaridade e antiguidade da relação laboral semelhantes.
“Trata-se, assim, de indicadores de alerta: em primeiro lugar, os dados evidenciam que o diferencial entre mulheres e homens que detêm atributos observáveis semelhantes é mais elevado do que quando esses atributos não são considerados na fórmula de cálculo”, lê-se no documento.
Esta medição é feita através da “aplicação do método de decomposição Blinder-Oaxaca”, e permitiu ainda chegar a uma conclusão muito mais significativa: cerca de 70% da diferença salarial verificada entre homens e mulheres não tem qualquer explicação objetiva.
Segundo o barómetro, que pode ser consultado no site do ISEG, a aplicação deste método tornou possível “observar que os atributos individuais de mulheres e homens (idade, nível de escolaridade e antiguidade na atual entidade empregadora), as características associadas ao emprego (regime de tempo de trabalho, vínculos contratuais, nível de qualificação e profissão), e ainda as que se prendem com a entidade empregadora (dimensão, ramo de atividade e região geográfica) apenas explicam 29,2% do diferencial remuneratório. A elevada expressão da componente não explicada (70,8%) sugere a existência de desigualdades estruturais em função do género”.
Para tentar explicar estas diferenças, os investigadores olharam também para outras variáveis como a profissão, a área de atividade, o tipo de contrato, a dimensão da empresa, a região em que está inserida e o nível de qualificações dos trabalhadores. Conclusões? Dois destes fatores são responsáveis por mais de 55% da explicação desta diferença: sem surpresa, a profissão e a área de atividade. Se o emprego de homens e mulheres fosse distribuído de forma equitativa ou equivalente por áreas de atividade, profissão e níveis de qualificação, a diferença de remuneração teria uma quebra na ordem dos 60%.
Estes dados constam de um outro Barómetro libertado esta quinta-feira – o Barómetro da participação laboral de homens e mulheres – e que, segundo os investigadores responsáveis, deve ser lido em conjunto com o do gender pay gap, para se poder ter inteira compreensão do contexto nacional.
Importa também referir que os dados considerados pelo Observatório são os mesmos que o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), utiliza no Barómetro das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens, que é publicado anualmente. Foram, portanto, considerados os microdados dos “Quadros de Pessoal” para 2022, que são os mais recentes existentes até à data, do MTSSS.
Nesse Barómetro, no entanto, é abrangido um universo mais completo, uma vez que o GEP considera apenas sobre os dados dos trabalhadores por conta de outrem a tempo completo.
Contas feitas e as mulheres recebem, em média, menos €235 por mês do que os homens, considerando prémios e subsídios regulares, avisa a CITE. Diferenças que se acentuam quanto mais elevada é a posição do trabalhador. “Mulheres em cargos de topo ganham, em média, menos 639,60 euros do que os homens (sendo de 854,10 euros, se considerarmos os prémios e subsídios regulares), e entre pessoas com ensino superior, a diferença é de 541,70 euros, podendo chegar aos 642,40 euros, se considerarmos o ganho”, lê-se nos dados revelados pela CITE.
Mas não há boas notícias?
Felizmente, há. A mesma CITE entregou hoje o selo da igualdade salarial a 14.797 empresas nacionais, um valor que compara com as 14.114 organizações que o receberam no ano passado. Este selo pretende distinguir as empresas com mais do que um trabalhador que, tendo um rácio igual ou superior a um terço do género menos representado, apresentem uma taxa de diferença salarial entre mulheres e homens entre 1% e -1%.
Isto significa que há 333 786 trabalhadores a serem abrangidos por estas boas políticas.
“Além de fornecer instrumentos para orientar os empregadores na promoção da igualdade salarial nos seus locais de trabalho têm sido desenvolvidas e reforçadas políticas, estratégias e medidas para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres”, referiu a CITE em comunicado.
Este selo da igualdade salarial tem por base os dados oficiais do Ministério do Trabalho e é, portanto, reflexo de políticas efetivas das empresas que se esforçam por reduzir o fosso salarial entre homens e mulheres.
