Se contarmos desde a data em que foi anunciado, o IVA Zero teve uma eficácia de 76% na redução efetiva de preços dos bens englobados no cabaz, segundo um estudo agora publicado pelo Banco de Portugal. Ainda assim, durante os cerca de nove meses em que esteve em vigor, a medida foi refletida praticamente na totalidade.
O programa foi anunciado no dia 24 de março de 2023, mas a sua real implementação só viria a acontecer quase um mês depois, no dia 18 de abril. Neste período – entre anúncio e entrada em vigor – os supermercados subiram os preços relativo dos produtos visados em 1,3% face aos que não estavam englobados.
“Os supermercados refletiram nos preços três quartos da redução do imposto”, começa por explicar à EXAME, Márcia Silva Pereira, uma das economistas responsáveis pelo estudo. Ainda assim, acrescenta que “pode considerar-se que foi eficaz na medida em que os supermercados passaram a redução do IVA para os consumidores quase na totalidade no momento da implementação da medida”.
A análise publicada no site do Banco de Portugal estudou três diferentes fases: antes da implementação, durante e no período em que a medida foi retirada pelo Governo, no dia 5 de janeiro. Este mecanismo reduziu o IVA de 46 bens essenciais de 6% para 0%.
Na altura do anúncio, a medida dividiu opiniões no espaço público e no próprio Governo. De um lado, argumentava-se que esse tipo de solução raramente tinha resultado, porque a redução do IVA seria absorvida pelos supermercados – depois de observado o caso espanhol, implementado semanas antes. Fernando Medina, ministro das Finanças da altura, chegou a negar publicamente os benefícios da medida, alegando que teria um efeito praticamente nulo, antes de a implementar.
E no próprio meio académico, há diferentes estudos que mostram diferentes conclusões. Nesta análise, os economistas citam análises que estimam eficácias desde os 53% aos 93%, por exemplo.
“Muitos estudos estimam que, quando há reduções do IVA, os retalhistas absorvem uma maior parte do imposto, o que aqui não parece verificar-se. A eficácia desta medida prende-se com diversos fatores, dos quais são exemplo (i) a medida ter sido implementada num período de elevada inflação em que os consumidores estão mais atentos aos preços, (ii) à forma como foi conversada com outros agentes económicos, representantes de diversos agentes ao longo da cadeia de produção e distribuição e (iii) o escrutínio dos órgãos de comunicação social e a atenção mediática. Isto diz-nos que estes pontos são chave em medidas futuras semelhantes”, continua a economista.
Depois de a medida ter sido oficialmente retirada, a expectativa seria um aumento de 6% no preço dos produtos que estavam abrangidos até então. Mas o que se verificou foi ligeiramente diferente: o preço destes bens subiu apenas 4,2%.
Márcia Silva Pereira explica que “isto pode-se dever a vários fatores, mas dado que os preços já tinham começado a aumentar em dezembro de 2023, pode ter havido uma antecipação da reversão da medida. Como isto coincidiu com a altura do Natal e do Ano Novo, que são sempre alturas de maior procura e aumento de preços, é difícil separar que parte do aumento em dezembro de 2023 se deve a estes feriados ou à antecipação da reversão do IVA zero”.
O estudo sobre o efeito do IVA Zero em Portugal foi elaborado por quatro economistas: Márcia Silva Pereira, Tiago Bernardino, Ricardo Duque Gabriel e João Quelhas.
