Portugal vai avançar com a tributação dos lucros inesperados de empresas de algumas áreas da energia, na sequência do acordado a nível europeu. A confirmação foi hoje dada por Fernando Medina, na conferência de imprensa na qual apresentou o Orçamento do Estado para 2023.
Em causa está a criação da chamada Contribuição Temporária de Solidariedade (CTS), que incidirá sobre os lucros extraordinários de empresas nas atividades de petróleo bruto, gás natural, carvão e refinação. A taxa mínima a aplicar será de 33%, sobre esse valor entendido “excessivo” ou “inesperado” revela a apresentação do Ministro das Finanças.
Tem sido entendido a nível europeu que se consideram lucros inesperados, neste contexto, aqueles que excedem 20% do atingido na média dos quatro exercícios anteriores.
No entanto, não está inscrita no Orçamento do Estado, entregue esta segunda-feira no Parlamento, qualquer receita relativa a este novo instrumento de tributação, ao contrário do que acontece com os restantes impostos.
