Tal como já tinha sido anunciado, o Governo vai reduzir o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP), o que deverá provocar um impacto na receita fiscal na ordem dos €80 milhões. A proposta de lei que esta semana chegou ao Parlamento prevê permitir que o Governo mantenha o ISP reduzido até dezembro. No entanto, para já, a redução deve manter-se apenas até ao final de junho. Esta descida do ISP equivale a uma redução do IVA dos 23% para os 13%, nos bolsos dos consumidores.
Esta medida sucede ao AUTOvoucher, através do qual o Governo garantiu um apoio de €20 por mês, durante três meses, a quem fizesse compras em postos de abastecimento.
Também vai ser preciso acomodar o apoio de €60 para compra de bens alimentares que o Governo decidiu dar às famílias mais carenciadas e que abrange 762 320 agregados familiares, segundo os dados do mês passado.
No mesmo sentido, o Governo aprovou um apoio de €10 para a compra de botijas de gás, cujo preço também tem escalado significativamente desde o final do ano passado. Este apoio é extensível a todas as famílias que recebam prestações sociais mínimas.
Com as Juntas de Freguesia de todo o País, o Executivo de António Costa vai ainda promover um programa de compra e entrega de pescado às famílias mais necessitadas.
Para as empresas, as ajudas refletem-se num alargamento do regime de flexibilização de obrigações fiscais durante o primeiro semestre deste ano, para empresas e setores particularmente afetados pelo aumento do preço da energia, como é o caso da agricultura, das pescas ou do setor social e solidário.
Também dirigido às empresas, o Governo vai disponibilizar apoios à liquidez, através de incentivos a fundo perdido para aquelas que mantiverem a sua atividade e a preservação da capacidade produtiva e dos postos de trabalho.
Haverá ainda isenção de IVA para a aquisição de rações e fertilizantes, de forma a conseguir mitigar os efeitos da escalada do preço da energia na agricultura e nas pescas.
Segundo o documento libertado esta tarde pelo Ministério tutelado por Fernando Medina, estas medidas extraordinárias representam um esforço adicional de €1125 milhões para os cofres públicos – ou 0,5% do PIB.
“Relativamente à crise energética relacionada com o conflito na Ucrânia, estima-se que as medidas
implementadas ascendam a 1 335 milhões de euros, com um impacto no saldo de 1125 milhões de
euros (0,5 % do PIB). Estas medidas repartem-se entre a diminuição da receita fiscal com ISP e IVA (647 milhões de euros) e um aumento de despesa com os apoios concedidos aos setores da economia mais afetados pela crise geopolítica (688 milhões de euros). Neste âmbito, estão ainda previstas linhas de crédito destinadas a apoiar o efeito da subida de preços nos setores energeticamente mais dependentes (459 milhões de euros)”, lê-se no Orçamento do Estado para 2022.
