Os exemplos de Falcone e Borsellino, para além de demonstrarem a violência que o crime organizado pode gerar, são também evidenciadores do alto preço que um juiz pode pagar por agir sob o signo da independência em sistemas em que a criminalidade ou o autoritarismo procuram controlar ou intimidar o judiciário

Por estes dias, em que a campanha eleitoral arrancou a todo o vapor, tardou até que a Justiça finalmente entrasse nos discursos dos principais candidatos às próximas eleições legislativas. Tardou, mas chegou. Não para afirmar boa parte das necessidades há muito sinalizadas, mas, infelizmente, para repetir as mesmas ideias de sempre e sempre numa base de superficialidade

Tal como em Cage, mesmo que o sistema de justiça entre em falência e não possa momentaneamente “dizer o direito” por comprometimento da sua operacionalidade, a sociedade continua a reger-se por um lastro de regras comuns que, no meio da calamidade, vêm ao de cima

Aqui como em diversas democracias liberais, o decurso do tempo gera erosão do entusiasmo fundador. Paradoxalmente, a esperança inicial tende a esmorecer perante a estabilidade alcançada, ao que não é alheio o descontentamento gerado pela constatação de que os objetivos progressistas não se cumpriram na sua plenitude

Com o passar dos anos, tem-se assistido a uma quebra do número de candidatos e, como tal, objetivamente, a uma perda de interesse em considerar a Magistratura como uma opção. Algumas causas são patentes e impossíveis de ignorar

Como já vem sendo hábito nas estratégias populistas, independentemente do quadrante político em que se inserem, iniciou-se de imediato um discurso de forte deslegitimação do poder judicial, designadamente com acusações de corrupção dirigidas aos juízes, criando-se uma retórica crescente propiciadora de uma desconfiança pública generalizada

Esta semana, na sequência da sentença proferida pelo Tribunal Correcional de Paris que condenou Marine Le Pen por desvio de fundos públicos em penas de multa e de prisão, em parte, efetiva, bem como na pena de inelegibilidade por cinco anos, com execução imediata, logo vozes se levantaram no sentido da constatação de uma Justiça politizada que mina a democracia

O mais recente Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) assinala a existência de crianças e jovens portugueses a serem aliciados e mobilizados por grupos de jiadistas e de neonazis, através da difusão de conteúdos extremistas on line, em plataformas de gaming, e através da presença de influencers que lideram movimentos que propagam apelos à violência geradores de uma rápida radicalização de indivíduos cada vez mais jovens

Em plena década de 20 deste século XXI, que se imaginava de progressos e liberdades, constatamos que os cidadãos europeus começam a sentir-se desorientados, à procura de respostas e, novamente, com uma necessidade muito vincada de se fazerem ouvir em conjunto

As reformas fazem-se com tempo, com ponderação e com equilíbrio e naturalmente que as interrupções podem acarretar algumas dificuldades. O sistema não é perfeito, porém é o mais perfeito que conhecemos. É fruto de sucessivas conquistas civilizacionais e é o sistema onde queremos viver

Passaram já 48 anos desde que a ONU reconheceu o dia 8 de março como o Dia Internacional da Mulher, todavia, o caminho a percorrer até se alcançar uma verdadeira justiça em matéria de igualdade de género afigura-se ainda difícil em muitas latitudes, incluindo em diversas sociedades democráticas

Independentemente do acerto ou desacerto das propostas apresentadas, o País não pode dar-se ao luxo de continuar a não ponderar o resultado da reflexão qualificada de pessoas conhecedoras do sistema para, logo de seguida, se voltar a agitar com a bandeira da crise e da reforma da justiça sem sequer se efetuar previamente uma ponderação séria sobre as ideias apresentadas, ficando esta abafada pelas entropias de um sistema que se mantém refém do paradoxo do caranguejo

Dito de outro modo, ter juízes independentes, designadamente dos poderes políticos, é um direito de todos os cidadãos, não admirando por isso que sejam dos primeiros a ser alvo de ataque quando o autoritarismo pretende executar os seus planos de domínio

Sabendo-se, face ao volume processual real, que Portugal não é um país de corruptos, há, em todo o caso, um caminho a percorrer, que deve ser, definitivamente, um caminho de investimento e, portanto, de AÇÃO, para que não fiquemos apenas enredados, como País, no imobilismo e conformismo gerado pelo impacto negativo das perceções