“A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) ainda não tomou qualquer decisão sobre a classificação deste incidente”, disse à Lusa fonte oficial do regulador, acrescentando que a publicação do relatório dos peritos europeus (ENTSO-E), bem como “outra informação relevante, está a ser considerada pela ERSE na decisão a ser tomada brevemente”.
Os operadores de rede nacionais solicitaram atempadamente a classificação do incidente como evento excecional, cabendo-lhes fundamentar o pedido, acrescentou a entidade liderada por Pedro Verdelho.
A classificação do incidente pode ter impacto na eventual atribuição de compensações automáticas aos consumidores, previstas no Regulamento da Qualidade de Serviço quando são ultrapassados limites relativos ao número ou à duração das interrupções no fornecimento de eletricidade.
Estas compensações são suportadas pelos operadores de rede e, em regra, refletidas automaticamente na fatura do comercializador no início do ano seguinte à ocorrência.
A ERSE sublinha, porém, que as compensações automáticas não se confundem com indemnizações por prejuízos concretos, que dependem de decisões judiciais ou arbitrais e da prova dos danos sofridos.
Na sexta-feira, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, afirmou no parlamento que as empresas portuguesas “podem já pedir” indemnizações pelo apagão ibérico, embora falte a decisão da ERSE sobre a classificação do evento.
“Para o sistema estar completo e termos todos os elementos, falta a ERSE decidir se isto foi um evento extraordinário ou não”, disse a ministra, acrescentando que o Governo pediu ao regulador para ser “célere na resposta”.
Nos termos do Regulamento da Qualidade de Serviço, um evento pode ser considerado excecional pela ERSE, após pedido fundamentado dos operadores de rede, desde que estejam reunidas várias condições, incluindo a baixa probabilidade de ocorrência, a diminuição significativa da qualidade de serviço e a não imputabilidade aos operadores.
Questionada sobre as conclusões retiradas um ano depois do apagão, a ERSE recordou que está representada no grupo de peritos europeu e participou “ativamente” na preparação do relatório apresentado pela ENTSO-E em 20 de março.
Segundo o regulador, desse relatório “ficou claro que as causas que levaram ao incidente foram todas externas ao sistema elétrico português”.
A ERSE acrescentou que o sistema português já tinha aprovado “um conjunto de melhorias operacionais” cuja concretização permite maior resiliência face a fenómenos desta natureza.
O apagão de 28 de abril de 2025 teve origem em Espanha às 11:32:57 e propagou-se a Portugal em segundos, deixando o País totalmente sem energia elétrica a partir das 11:33:23.
O normal funcionamento do Sistema Elétrico Nacional foi reposto em menos de 15 horas, mais rápido do que em Espanha, com a conclusão do processo de reposição do abastecimento na Rede Nacional de Transporte às 23:22 de 28 de abril e a reposição total ao nível da Rede Nacional de Distribuição às 03:00 do dia seguinte.
Três meses após o incidente, o Governo apresentou um Plano de Reforço de Segurança do Sistema Elétrico Nacional, com 31 medidas distribuídas por cinco áreas, incluindo resiliência e segurança da rede, planeamento, aceleração das renováveis, resposta de infraestruturas críticas e colaboração internacional.
Entre os investimentos anunciados contam-se 137 milhões de euros para melhorar a operação e controlo da rede, um leilão de 750 Megavolt-ampere (MVA) de serviços de sistema com baterias e 25 milhões de euros para projetos-piloto.
