Insuficiências nos sistemas de controlos internos; falta de sensibilidade e de procedimentos adequados para a deteção de conflitos de interesses; ausência de mecanismos para a comunicação ao Ministério Público e à Polícia Judiciária de suspeitas de fraude; deficiente capacidade para a deteção de situações de duplos financiamentos com fundos europeus. Estas são, em resumo, as principais conclusões da procuradora Ana Carla Almeida, no último relatório de acompanhamento da atividade da Comissão de Auditoria e Controlo do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
As conclusões da magistrada do Ministério Público são muito pouco abonatórias para a comissão que tem como missão o acompanhamento da atividade da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, entidade que faz a ligação entre Portugal e a Comissão Europeia. Aliás, a procuradora sublinhou no relatório que, numa ocasião, a Comissão de Auditoria e Controlo (CAC) até “recusou ao Ministério Público o acesso a um relatório de auditoria da Comissão Europeia, invocando a sua confidencialidade”.
