Contactado pela Lusa, o advogado Manuel Magalhães e Silva confirmou a informação de que vai recorrer, avançada pela CNN, mas não quis fazer mais comentários sobre este caso.
Na terça-feira, o mandatário de Diogo Lacerda Machado tinha assumido à Lusa estar ainda “a ponderar” a apresentação de recurso, lembrando que existe um prazo de 30 dias para recorrer.
Diogo Lacerda Machado ficou sujeito à proibição de se ausentar para o estrangeiro (com obrigação de entrega do passaporte ao tribunal) e a uma caução de 150 mil euros. O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) considerou o consultor fortemente indiciado pelo crime de tráfico de influência, mas não entendeu que os indícios de corrupção ativa e prevaricação apontados pelo Ministério Público (MP) fossem suficientemente fortes.
No despacho judicial, o magistrado do TCIC realçou que “o perigo de fuga por parte do arguido Diogo Lacerda Machado é intenso e próximo”, ao aludir aos filhos que vivem no estrangeiro e à sua ligação profissional à Guiné-Bissau.
Também o MP já anunciou na segunda-feira a decisão de apresentar recurso do despacho das medidas de coação para o Tribunal da Relação de Lisboa.
As medidas de coação ficaram aquém da promoção do MP, que tinha pedido prisão preventiva para o consultor, tal como para o agora ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, cuja defesa já confirmou na terça-feira que vai recorrer da medida de coação de proibição de sair do país (com a obrigação de entrega do passaporte).
Esta investigação tornou-se pública com a operação realizada em 07 de novembro pelo MP, que envolveu 42 buscas e levou à detenção de cinco pessoas: Vítor Escária, Diogo Lacerda Machado, os administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas.
No total, há nove arguidos no processo, incluindo o agora ex-ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado, antigo secretário de Estado da Justiça e ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.
O processo está relacionado com a exploração de lítio em Montalegre e de Boticas (ambos distrito de Vila Real), com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projeto de construção de um centro de dados (Data Center) na zona industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.
O primeiro-ministro, António Costa, que surgiu associado a este caso, foi alvo da abertura de um inquérito no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça, situação que o levou a pedir a demissão, tendo o Presidente da República marcado eleições antecipadas para 10 de março de 2024.
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