Ana Mendes Godinho manifestou esta disponibilidade durante o debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2024, depois de ter sido interpelada pela deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, a qual lamentou que a proposta do Governo não preveja qualquer meta para atribuir “casas a quem precisa”, ao contrário do que aconteceu nos últimos anos.
“Temos um aumento muito significativo destas pessoas. O PAN vai propor que se adite ao Orçamento do Estado estas respostas de urgência e, portanto, perguntamos se está disponível para nos acompanhar?”, questionou Inês de Sousa Real.
Na resposta, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse que o Governo está “completamente disponível” para alargar a capacidade de resposta do programa ‘Housing First’, defendendo que tem sido “transformador de muitas vidas”.
“Em sede do debate na especialidade, estamos disponíveis para evoluirmos nesta dimensão”, frisou.
Nas interpelações à ministra, a deputada da IL Carla Castro criticou “a narrativa cor-de-rosa” do Governo, considerando que a “realidade vai muito além” desses cenários e advertindo que, em termos de sustentabilidade da Segurança Social, “as pensões não estão asseguradas para as gerações mais novas”.
Pelo PS, Tiago Barbosa Ribeiro considerou que “a realidade social, económica e financeira” desmente a “propaganda do PSD” e defendeu que a proposta orçamental do Governo “é um instrumento de boa política ao serviço das pessoas e do país”.
Em sentido contrário, a deputada do PSD Clara Marques Mendes lamentou que o Governo tenha demorado “dois anos para aprovar um plano de estratégia de combate à pobreza”, e, citando a coordenadora nacional da Rede Europeia Anti-Pobreza, considerou que consiste em medidas “insuficientes e avulsas”.
“Vai demorar mais dois anos a implementar este plano de ação?”, questionou.
O deputado do PCP Alfredo Maia defendeu que “os aumentos das pensões estão longe de compensar a penalização imposta aos reformados e pensionistas”, considerando que “há recursos para aumentar as pensões” e desafiando o Governo a aumentar as pensões em 7,5% e em pelo menos 70 euros por pensionista.
Pelo Chega, o deputado Jorge Galveias também focou a sua intervenção nas pensões, considerando que são um direito e “não podem ser uma esmola”, e acusou o Governo de ter aumentado o número de famílias que “não conseguem assumir a totalidade das suas despesas”.
Já o deputado do BE José Soeiro sustentou que, com este Orçamento do Estado, não se vão corrigir “as injustiças sobre o fator de sustentabilidade” e defendeu que a ministra não se deve vangloriar com “cumprir a lei das pensões”, porque “cumprir a lei das pensões é normal”.
TA // JPS
