Entra em vigor no dia 6 de novembro o Eurosorteio, um novo concurso de apostas da Santa Casa da Misericórdia. As regras estão publicadas em Diário da República desde segunda-feira e revelam que, tal como o Euromilhões, este concurso, “do tipo loto”, vai ser realizado em conjunto com outros países europeus.
Terá “dois concursos semanais”, com o jogador a indicar no bilhete de participação o concurso em que pretende participar; caso contrário fica definido que pretende participar no concurso “imediatamente a seguir ao do momento da realização da aposta”. A aposta é feita com a inscrição de cruzes (X), mas também podem ser geradas de forma aleatória quando tal é solicitado no momento da emissão do bilhete de jogo ou nos sites dos Jogos da Santa Casa. A aposta pode ser feita na modalidade simples ou múltipla e “é constituída pelos prognósticos inscritos ou selecionados nos números constantes da grelha denominada “números” e da grelha denominada “número de sonho’”. Existem 40 números de grelha, do qual o jogador escolhe 6 numa aposta simples, e cinco “números de sonho” do qual o jogador escolhe 1. Cada aposta custa 2,5 euros.
Os sorteios acontecem “em dia, hora e local fixados pelo DJSCML [Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa]”. “O 1.º sorteio de números de cada concurso do Eurosorteio, denominado ‘sorteio dos números’, efetua-se mediante a extração de 6 bolas, de uma esfera contendo 40 bolas homogéneas, iguais em material, volume e peso, numeradas de 1 a 40, para apurar seis números; (…) o 2.º sorteio de números de cada concurso do Eurosorteio, denominado ‘sorteio do número de sonho’, efetua-se mediante a extração de 1 bola, de uma esfera contendo 5 bolas homogéneas, iguais em material, volume e peso, numeradas de 1 a 5, para apurar um número”.
Os prémios podem não ser pagos na totalidade, como acontece com o Euromilhões. Os de 1ª categoria são pagos “em prestações mensais iguais e sucessivas” no valor de 20 mil euros “cada uma, por um período de 30 anos”. Contudo, há aqui uma exceção: “No caso de, num concurso, serem apuradas mais de três apostas com direito à 1.ª categoria de prémios referida no número anterior, o montante máximo a atribuir a esta categoria é dividido pelo número total de apostas apuradas com direito ao 1.º prémio, sendo o valor do prémio, a atribuir a cada aposta premiada, pago numa única prestação”.
Nos prémios de 2ª categoria, “o montante referido no número anterior é pago, pelo DJSCML, em prestações mensais iguais e sucessivas no valor de (euro) 2000,00 (dois mil) cada uma, durante um período de 5 anos”.
Tal como acontece com o Euromilhões, os prémios com valores inferiores a 5 mil euros são pagos por “qualquer mediador dos Jogos Sociais do Estado (JSE) ou do DJSCML” e os de valor igual ou superior pelo Departamento de Jogos da SCML.
Fica ainda definido que 52% das receitas destinam-se ao pagamento de prémios e 2% vão para a SCML. O restante valor da receita tem como destino a criação de fundos para garantir o pagamento de prémios por reclamações procedentes, assim como a “renovação, investimento e manutenção de equipamento, material e programas”.
