Enquanto a atenção do País se centrava nos milhões de euros e de dólares, que terão circulado em muitos negócios (sob suspeita) à volta da Altice, em meados de julho deste ano, uma equipa de inspetores tributários e de procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) aproveitou a “camuflagem” mediática da Operação Picoas para realizar discretas buscas a várias empresas e residências particulares, numa investigação que envolve suspeitas de fraude fiscal, branqueamento de capitais e associação criminosa. Gonçalo Salgado, ex-segurança de Cristiano Ronaldo, é um dos suspeitos e já foi constituído arguido, mas o desfiar do novelo de empresas ligadas a um investimento em puros-sangues lusitanos também acaba por chegar a Ricardo Leitão Machado, o empresário que, segundo o próprio, apenas comprou a Herdade do Vale Feitoso, um antigo feudo da família Espírito Santo, no ano passado (ver V1535, de 4 de agosto de 2022).

De acordo com informações recolhidas pela VISÃO, a investigação do Ministério Público está concentrada num grupo de procuradores do DCIAP, que se dedica à criminalidade tributária. E, neste processo, o 323/20.2TELSB, estarão em causa suspeitas quanto à origem do dinheiro de alguns dos investidores, como Gonçalo Salgado, com residência fiscal fora de Portugal, na empresa JRME Horses, assim como outros investimentos, aparentemente sem qualquer racionalidade económica.

Os procuradores do DCIAP também estarão a averiguar se, de facto, os suspeitos preenchem as condições para desviar os rendimentos reais da tributação portuguesa. É que, segundo a lei, são considerados residentes em território nacional todos os que aqui permaneçam “mais de 183 dias, seguidos ou interpolados”, ou que, “tendo permanecido por menos tempo”, mantenham em Portugal uma “habitação em condições que façam supor intenção atual de a manter e ocupar como residência habitual”.

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O investimento no puro-sangue

De acordo com um estudo da consultora EY, apresentado em maio deste ano, no Horse Economic Fórum, em Alter do Chão, o desporto equestre pode movimentar cerca de €25 milhões de receitas anuais, desde os simples passeios a cavalo até às aulas de equitação, passando pelo comércio dos animais. O preço de um puro-sangue lusitano pode oscilar entre os sete e os 11 mil euros. Porém, estes números podem disparar para a casa dos milhões, caso os cavalos tenham boas prestações em competições internacionais, como os Jogos Olímpicos.

Foi, precisamente, para explorar este mercado que, a 29 de abril de 2020, dois cidadãos brasileiros, Thiago Marul Mantovani e a mulher, Rachel Bebiano Mantovani”, criaram a JRME Horse Campline, a qual tinha como objeto a “criação de equinos”, a sua comercialização e também a “venda de sémen e embriões”. O passo seguinte passou pela criação da marca Campline Horses e pela compra de dois puros-sangues lusitanos, Fogoso e Escorial, os quais têm tido boas prestações internacionais. A dupla Escorial e o cavaleiro João Victor Oliva, aliás, conseguiu a melhor nota de sempre em dressage (modalidade em que o cavalo deve executar movimentos com elegância e naturalidade), nos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020, enquanto a dupla Rodrigo Torres e Fogoso superou o recorde pessoal do cavaleiro.

Com um capital social inicial de cinco mil euros, este valor subiria, em novembro daquele ano, para €500 mil, com a entrada de um novo sócio, a MagnActive – Investments Solutions, detida por Gonçalo Salgado, que ficaria com 35% do capital, uma vez que investiu €135 mil.

A relação de Thiago Mantovani e de Gonçalo Salgado terá começado no Brasil, no meio do MMA (Mixed Martial Arts). Neste país, chegaram a ser sócios da empresa GT Carreira – Importadora e Exportadora, Ltda. Ao mesmo tempo, Thiago Mantovani desenvolveu outros negócios, alguns dos quais resultaram na abertura de processos judiciais, tal como indica a base de dados Jusbrasil. Porém, os seus advogados neste país garantiram à VISÃO que o empresário, atualmente, apenas tem um processo pendente, relacionado com denúncias de ilícitos ambientais no Criadouro Bela Vista. Os restantes, asseguraram os defensores, foram encerrados.

Com o negócio a decorrer em Portugal, Mantovani, de acordo com uma fonte contactada pela VISÃO, aceitaria ter Gonçalo como sócio no negócio dos cavalos, pagando-lhe uma comissão por cada cliente ou investidor angariado.

A mesma fonte, conhecedora dos bastidores da operação, assegurou ainda que, entretanto, a relação entre ambos se deteriorou, o que levou a um afastamento total entre o final de 2021 e inícios de 2022, altura em que Thiago Mantovani comprou a quota de Gonçalo Salgado na empresa, facto atestado pelo registo comercial da firma, que, a 12 de abril do ano passado, confirmou o fim da participação do acionista MagnActive – Investments Solutions. O nome de Gonçalo Salgado, de acordo com um levantamento feito pela VISÃO, surge ainda ligado a outras empresas, como a Ankor Strong, SA, a Anthea Properties, Lda, a Anthea First Class, Lda, a Sétimo Piso, Restauração e Investimentos Turísticos, Lda e a Céu Azul, Agências de Viagens. A VISÃO tentou contactar o empresário, através da empresa de segurança Anthea e da página no LinkedIn, mas não obteve qualquer resposta.

É no contexto de saída do ex-segurança da sociedade que entra, como gerente da JRME Horses, o advogado Carlos Alberto Graça e Carvalho Cruz, ligado a várias empresas – como a Expoentesplendor, Unicorgest e até a AEnergy, em Angola – do empresário Ricardo Leitão Machado, que comprou a Herdade do Vale Feitoso, em Idanha-a-Nova, apenas assumindo a propriedade do terreno, após a VISÃO ter iniciado uma investigação aos contornos do negócio.

Numa resposta enviada à nossa revista, Ricardo Leitão Machado confirmou ter existido um “relacionamento comercial para compra e venda de vários cavalos, no decurso de 2021”. Versão confirmada por uma fonte da empresa: “Ricardo Machado começou por comprar três éguas à JRME, mas, quando conheceu em profundidade o projeto, manifestou interesse em converter esse investimento em equity”. A situação evoluiria, então, para a aquisição: “Com o desenvolver dos contactos, surgiu a possibilidade de me tornar investidor. De seguida, procedeu-se a uma reestruturação da sociedade, que passou pelo afastamento de uma empresa que era, até então, sócia”. Neste ponto, verifica-se uma divergência. É que, segundo a mesma fonte, foi o próprio Gonçalo Salgado que trouxe o “investidor” Ricardo Machado. Este, por sua vez, referiu que a “reestruturação da sociedade”, a JRME Horses, “passou pelo afastamento de uma empresa que era até então sócia”.

Entretanto, a 19 de maio de 2023, Carlos Alberto Graça e Carvalho Cruz apresentou a renúncia às funções de gerente, segundo um documento a que a VISÃO teve acesso. “Dadas as especificidades deste tipo de negócio e à necessidade de experiência prévia no setor, que não possuo, transmiti à estrutura societária que pretendia sair. Situação que foi compreendida e aceite na empresa”, explicou Ricardo Leitão Machado, que pretenderia utilizar a sociedade Lagom2020 para formalizar o investimento.

Versões divergentes

Esta versão foi contrariada à VISÃO pela fonte da empresa, que descreveu assim a relação comercial entre as partes: “Nos meses seguintes, infelizmente, pouco do prometido aconteceu. E a JRME continuou numa situação cada vez mais difícil.” “Como não foram cumpridos os prazos estipulados”, especifica, a quota dos investidores foi comprada, em novembro de 2022, e “os senhores Carlos Cruz e Ricardo Machado deixaram de ter qualquer ligação direta ou indireta à JRME.”

Segundo informações recolhidas pela VISÃO, Thiago Mantovani acabaria por vender os ativos e a marca Campline Horses à Horse Team, detida por David Legrant Correia, dono da Medicare. Ambos chegaram a estar juntos no projeto, mas uma due diligence (análise prévia à empresa e respetivas contas) travou a sociedade entre ambos. A solução passou por David Legrant Correia assumir o controlo da operação, ficando Thiago Mantovani como prestador de serviços de treino e reprodução de cavalos. Isto mesmo é confirmado por uma fonte da empresa: “Durante a due diligence à JRME, o novo investidor recuou na intenção de entrar no capital e propôs, antes, comprar a operação e a marca. Sem alternativas nem dinheiro, e com muitas responsabilidades (animais, atletas, outros colaboradores, etc.)”, Thiago Mantovani não teve “outra alternativa senão aceitar”. Foi já nesta nova fase da sociedade que, em agosto deste ano, a Horse Team/Campline Horses apresentou o futebolista Neymar como embaixador da marca.

A tal investigação à situação da empresa terá detetado movimentos financeiros pouco claros, entre a sociedade e os investidores Ricardo Leitão Machado e Gonçalo Salgado, o que terá levado à decisão da criação de uma nova estrutura, separando completamente os intervenientes, até porque, na qualidade de gerentes da JRME, Thiago Mantovani e a mulher foram constituídos arguidos no processo. Ao que a VISÃO apurou, o contrato de prestação de serviços entre Mantovani e a Horse Team prevê o regresso do empresário brasileiro ao capital da sociedade, mas apenas quando todas as questões judiciais que lhe digam respeito estiverem resolvidas.

De regresso a Idanha-a-Nova

Além do investimento nos cavalos, os nomes do advogado Carlos Alberto Graça e Carvalho Cruz e da empresa Lagom2020 surgem no processo de insolvência da Companhia de Águas da Fonte Santa de Monfortinho – que faliu na sequência da queda do Grupo Espírito Santo, em 2014 – como interessados na compra do Hotel Fonte Santa, em Monfortinho, Idanha-a-Nova – não diretamente, mas através da empresa Concrete Velvet, Unipessoal, Lda, representada pelo gerente António José Ferreira. O hotel acabaria por ser vendido à empresa Impacto Memorável, detida pelo cidadão brasileiro Divaldo da Costa Rezende, por €3,4 milhões, depois de os restantes concorrentes terem desistido do leilão.

Nos documentos entregues no processo 57/17.5T8FND, no Juízo de Comércio do Fundão, a empresa, tal como está obrigada legalmente, fez saber que o beneficiário efetivo era Carlos Alberto Graça e Carvalho Cruz, sendo a Lagom2020 Investments a sociedade a que estava sujeita. Esta última empresa tem como sócia majoritária a Lagom Capital Limited, sediada nas ilhas Virgens Britânicas.

Para sinalizar a compra do hotel, a Concrete Velvet apresentou um cheque de €695 mil de uma conta da agência de Castelo Branco do Banco Santander Totta. Neste mesmo processo, a sociedade espanhola Vestein concorreu à compra de um terreno na mesma zona – e já depois de ter arrematado a Herdade do Vale Feitoso, num segundo processo que correu no mesmo tribunal, o 657/17.3T8FND. Segundo Ricardo Leitão Machado, só em 2022 é que a Vestein passou para o seu controlo, com a aquisição da mesma à sociedade espanhola Tenigla.

Curiosamente, porém, a Vestein, em maio de 2021, ou seja ainda antes de, formalmente, passar para a esfera de Ricardo Leitão Machado, apresentou uma proposta ao Tribunal do Fundão para a compra de um terreno, que também fazia parte dos bens da Companhia de Águas da Fonte Santa de Monfortinho. Para sinalizar a compra, a sociedade, que se apresentou a concurso ainda com o cidadão espanhol Jaime Perinat de Romaní como beneficiário efetivo, entregou um cheque de €2 926 em tudo semelhante ao apresentado, em 2022, pela Concrete Velvet: a mesma agência, Castelo Branco, o mesmo número de conta e assinaturas em tudo idênticas (ver imagens nestas páginas).

Fundo Florestal Permanente e sucesso em Angola

Ricardo Filomeno Duarte Ventura Machado, que, mais tarde, acrescentaria o apelido “Leitão” ao nome, após o casamento com Vera Leitão Amaro (irmã do ex-deputado do PSD António Leitão Amaro), de 51 anos, terá chegado a Angola entre 2008 e 2009, deixando em Portugal o estatuto de arguido no processo 4767/08.0TDLSB, no qual foi inicialmente acusado, juntamente com mais três arguidos, de burla qualificada e falsificação de documentos. No entanto, acabaria apenas condenado pelo segundo crime, tendo pago uma multa de €10 mil. Em causa estava uma alegada burla ao Fundo Florestal Permanente.

No início do julgamento, em outubro de 2014, com o coletivo presidido pela juíza Alexandra Veiga, tendo como adjuntos os juízes Francisco Henriques e Rui Coelho, os arguidos fizeram saber ter já existido uma “reparação integral dos prejuízos causados” aos ofendidos, entre os quais o banco BPI (que reclamava €321 mil), pelo que se verrinava a possibilidade de extinção da responsabilidade criminal no que a este crime dizia respeito. O que foi concedido pelo tribunal, que prosseguiu o julgamento, condenando, no final, Ricardo Leitão Machado por falsificação de documentos.

O arguido, em janeiro de 2015, ainda recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), alegando que, face aos factos provados em julgamento, a pena era excessiva. Em maio deste ano, o TRL confirmou a decisão de primeira instância. Seis meses depois, o advogado Luís Falcão Ramos juntou ao processo o comprovativo do pagamento da multa aplicada, mais €306 de custas judiciais e €2 244 de custas cíveis.

Enquanto este processo decorria, em novembro de 2014, o procurador Rosário Teixeira solicitou ao Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DIAP) cópia do despacho de acusação, referindo estar em curso o PA 1468/2014, isto é: um processo administrativo aberto no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais. Refira-se que, desde essa data, não houve qualquer desenvolvimento em matéria de processo-crime.

Em Angola, Ricardo Leitão Machado fundou, a 10 de dezembro de 2012, a AEnergy, uma empresa que funcionou como intermediária entre o Estado angolano e fornecedores de energia elétrica, como a norte-americana General Electric, com a qual mantém um diferendo em tribunal, cujo valor em causa ultrapassa os mil milhões de euros. Com João Lourenço já como novo Presidente de Angola, o acordo com a AEnergy foi interrompido. João Lourenço, tal como a VISÃO já adiantou, alegou ter verificado “irregularidades” na “execução dos contratos”, as quais implicavam a aquisição de “quatro turbinas”, não previstas no acordo. Isto, segundo o Presidente, implicaria um custo adicional para Angola, o que o levou a ordenar ao ministro da Energia a resolução dos contratos. As turbinas acabariam por ser alvo de apreensão por parte do Serviço Nacional de Recuperação de Ativos da Procuradoria angolana.

Em sua defesa, a AEnergy alegou ter sido alvo de uma cilada por parte da empresa norte-americana.