Antes de entrar esta tarde para o recomeço das diligências no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, Pedro Marinho Falcão confirmou a decisão de que Armando Pereira “vai prestar declarações” perante o juiz Carlos Alexandre sobre a investigação do Ministério Público (MP) e da Autoridade Tributária (AT), que acreditam que um conjunto de negócios relacionados com a Altice Portugal possa ter lesado o Estado e o grupo em mais de 100 milhões de euros.
No entanto, as declarações do cofundador da Altice apenas vão ocorrer a partir de segunda-feira, uma vez que primeiro vão falar os outros dois arguidos detidos, Jéssica Antunes e Álvaro Gil Loureiro, sendo que a filha do braço direito de Armando Pereira, Hernâni Vaz Antunes, já terá começado as suas declarações.
De acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do MP, a operação desencadeada na quinta-feira, que levou às três detenções, contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, entre as quais instalações de empresas e escritórios de advogados em vários pontos do país.
Em causa está, alegadamente, uma “viciação do processo decisório do Grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência”, que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva. As autoridades destacam ainda que a nível fiscal o Estado terá sido defraudado numa verba “superior a 100 milhões de euros”.
A investigação indica também a existência de indícios de “aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira” através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende o MP que terão também sido usadas sociedades offshore, indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.
Nas buscas, o DCIAP revelou que foram apreendidos documentos e objetos, “tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros”.
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