As trotinetes podem parecer um brinquedo, mas não são. O certo é que as vemos passar por nós nas estradas e nos passeios sem a mesma compenetração e a prudência que se pede aos condutores de um veículo de quatro rodas. Mas, ao seu uso, lado a lado, com automóveis ou autocarros, aplica-se o conhecimento e o cumprimento do Código da Estrada e, desde 8 de janeiro de 2021, quase há um ano, entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 102-B/2020, com o objetivo de legislar o uso de trotinetes elétricas, garantindo a ordem e a segurança.
Qual a classificação da trotinete elétrica na lista de veículos?
As trotinetes com motor elétrico quando equipados com motor com potência máxima contínua de 0,25 kW e atingindo a velocidade máxima em patamar de 25 km/h são equiparadas a um velocípede (veículo com duas ou mais rodas acionado pelo esforço do próprio condutor por meio de pedais ou dispositivos análogos).
É preciso ter carta de condução para a usar?
Não é necessário ter carta de condução, mas é preciso ter conhecimento das regras de circulação.
Existe algum limite de idade?
A lei não impõe uma idade mínima para a condução destes velocípedes, no entanto, as plataformas de mobilidade, responsáveis pelo seu aluguer, podem limitar o seu uso a maiores de 18 anos. Uma restrição que pode ser vista como uma forma de os operadores pouparem dinheiro nos seguros de responsabilidade civil e acidentes pessoais.
É obrigatório o uso de capacete?
Não, tal como não se aplica aos outros velocípedes com motor (bicicletas elétricas). Mas, com o inerente risco de queda, a segurança pode e deve ser reforçada com a proteção da cabeça e, para os menos afoitos, talvez mesmo, joalheiras e cotoveleiras para os braços e pernas.
Como se pode alugar uma trotinete elétrica?
Com várias plataformas de mobilidade disponíveis no mercado, só depois de se descarregar uma dessas aplicações é possível procurar as trotinetes na rua ou localizá-las no mapa da app e assim desbloqueá-la.
Antes de se fazer à estrada, deve confirmar que o acelerador e os travões estão em boas condições e se tem bateria suficiente para a viagem. Guarde-se o telemóvel no bolso e sem auscultadores nas orelhas, mantenha-se alerta.
Podem ir duas pessoas juntas?
Não. Os velocípedes só podem transportar o respetivo condutor.
Pode-se circular nos passeios com as trotinetes?
Não. As trotinetes elétricas devem seguir pelas ciclovias ou pistas mistas, nas vias de trânsito, pela direita sem interferir no trânsito. Quando não existe ciclovia, deve circular com a trotinete na estrada, sempre encostado à direita.
Mas, há exceções. Os passeios estão reservados a peões e condutores de velocípedes até aos dez anos, e a trotinetes sem motor. As restantes pessoas que tiverem de atravessar um passeio devem levar o velocípede elétrico pela mão.
Quem infringir a lei poderá pagar uma coima de €60 a €300.
Pode-se conduzir trotinetes depois de ter ingerido bebidas alcoólicas?
Quem alugar uma trotinete de madrugada, após as duas da manhã, tem de fazer um teste na aplicação da plataforma para mostrar a taxa de álcool no sangue. De resto, a taxa de alcoolemia é medida e sancionada segundo o Código da Estrada.
É proibido conduzir com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,5 g/l.
Para os novos condutores (durante os três primeiros anos de validade da carta de condução), condutores de veículos de socorro, de serviço urgente, de transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de táxi, de automóvel pesado de passageiros ou mercadorias, ou de transporte de mercadorias perigosas essa taxa não pode ser igual ou superior a 0,2 g/l.
Também se pode ser multado?
Sim. É sempre sancionado segundo o Código da Estrada. Os velocípedes que desrespeitem as características técnicas, com velocidades máximas excedentes dos valores estabelecidos entre €60 e €300; infração das regras de circulação entre €60 e €150; não-apresentação dos documentos dentro dos prazos legais entre €60 e €300.
Em caso de acidente quem cobre as responsabilidades?
Em primeiro lugar é importante, no local do acidente, recolher as informações de todos os envolvidos, veículos, condutores, peões. Segundo um guia para circular em segurança da Deco Proteste, “caso a responsabilidade seja do condutor de um veículo, o acidente pode ser participado à seguradora desse condutor. Se não tiver seguro e a responsabilidade de um acidente for do próprio, terá de pagar todas as despesas de reparação de veículos ou os tratamentos médicos a condutores e peões envolvidos.”
“Uma vez que as trotinetes com motor se equiparam a velocípedes, não é obrigatório ter seguro. Contudo, recomendamos que contrate um seguro de responsabilidade civil que abranja danos a terceiros.”
Têm acontecido muitos acidentes com trotinetes em Portugal?
A PSP registou 445 sinistros nos últimos três anos, a maioria causados por algum tipo de negligência, em que o excesso de velocidade (sem superar o limite de 25 km/h) contribui para causar e/ou agravar o acidente.
De acordo com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, os acidentes com trotinetes registados pela GNR e PSP aumentaram de 87, em 2020, para 249, em 2021: 86 no distrito de Lisboa, 29 no distrito do Porto e 27 no de Setúbal. Foram apurados oito feridos graves e 263 feridos leves. Não há registo de vítimas mortais.
