Rodrigo S. aterrou em Lisboa no dia 29 de julho de 2018, acompanhado pela mulher e pela filha menor. O passaporte da República Federal do Brasil que apresentou às autoridades fronteiriças portuguesas não permitia desconfiar de que este homem, então com 44 anos, chegado pela primeira vez a Portugal, carregava na bagagem um longo historial ligado ao submundo do crime organizado. Natural de Curitiba, capital do estado do Paraná, Rodrido S. estivera, nos anos anteriores, permanentemente em viagem, somando quilómetros entre Brasil, Uruguai e Paraguai. A sua ligação a este último país – que faz fronteira com o Paraná – tornou-se especial, com estadas regulares e prolongadas, que lhe permitiram obter a dupla nacionalidade paraguaia.

Foi, precisamente, no Paraguai que, em setembro de 2016, Rodrigo S. passou a figurar nos ficheiros da polícia, depois de as autoridades da capital, Assunção, terem emitido um mandado de prisão em seu nome por falsificação de documentos. Seria, porém, na localidade fronteiriça de Cidade do Leste que este homem seria detido, na companhia de mais quatro compatriotas brasileiros, suspeito de estar a preparar um assalto ao cofre de uma empresa de segurança. A investigação contou com a colaboração das autoridades nos dois lados da fronteira e concluiu que o golpe faria parte do processo de “batismo” – como se designa o ingresso – de Rodrigo S. como membro da mais poderosa e perigosa organização criminosa da América Latina: o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Newsletter

A subscrição foi submetida com sucesso!

AnteVISÃO

Fique a conhecer, em primeira mão, as principais histórias da edição que chega às bancas no dia seguinte

Subscrever

Enviado para a penitenciária de segurança máxima paraguaia de Pedro Juan Caballero, uma das “moradas” alegadamente controladas pelo PCC, situada a apenas cinco quilómetros da fronteira com o Brasil, Rodrigo S. esperava atrás das grades para responder às acusações que estavam a ser preparadas no Paraguai e no Brasil quando foi autorizado, em circunstâncias ainda por esclarecer, a regressar à liberdade.

Quando, finalmente, foi intimado pela Justiça brasileira para comparecer em tribunal, dois anos após a sua detenção, por suspeitas de, no passado, ter usado seis identidades (falsas) diferentes, Rodrigo S. já se encontrava a desfrutar do verão em Portugal, onde residiu discretamente com a família durante os três anos seguintes, em local não apurado e sem que tenha exercido qualquer atividade registada conhecida (tal como a sua mulher e a filha).

Apesar das ligações ao PCC, Rodrigo S. permaneceu tranquilamente em território nacional até meados de 2021, mantendo-se fora do alcance do radar das autoridades portuguesas e brasileiras. No último trimestre desse ano, regressaria ao Brasil, formalizando nova morada na cidade de Altamira, no estado do Pará, e tornando-se sócio-gerente de uma empresa de transporte rodoviário de passageiros, com sede em Salvador, capital da Bahia, capaz – de acordo com os últimos dados públicos disponíveis – de faturar perto de 50 mil euros por ano. No seu país natal voltou a viajar com frequência.

A breve passagem de Rodrigo S. por Portugal cairia facilmente na obscuridade, não fosse o facto de as autoridades brasileiras estarem convencidas de que esta situação não é inédita. Bem pelo contrário… Depois de muitas suspeitas e especulações, mais uma mão-cheia de artigos de revistas e jornais sobre o tema (em Portugal e no Brasil), publicados ao longo da última década, uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), entidade na dependência do Ministério Público (MP) do estado de São Paulo, a que a VISÃO teve acesso, deu como provado que, à data de novembro de 2021, pelo menos, 42 membros do PCC viviam em Portugal.

Contactado pela VISÃO, o procurador Lincoln Gakiya, coordenador deste núcleo de combate ao crime organizado, e responsável por esta investigação – que ainda não fora tornada pública –, confirma na primeira pessoa que “foi possível demonstrar que 42 membros da organização criminosa PCC, com origem no Brasil, não estavam apenas de passagem por Portugal, mas tinham mesmo residência fixa nesse país”.

Uma descoberta que terá surgido por acaso, depois de uma folha de cálculo, encontrada na posse de um membro do PCC, que fora detido no Brasil, ter servido de pista para localizar o número de elementos do grupo que residem no exterior do território brasileiro.

“Conseguimos encontrar o número, mas, infelizmente, ainda não temos a possibilidade de conhecer a identidade e a morada destes elementos. Para já, temos apenas a certeza de que são todos membros ‘batizados’ pelo PCC, com residência fixa em Portugal, e que se encontram a viver em liberdade ou na prisão. Este número pode, eventualmente, ter aumentado ou diminuído nos meses mais recentes, mas a minha experiência permite-me concluir que o número de membros do PCC fora do Brasil tem vindo continuamente a aumentar”, afirma Lincoln Gakiya.

Porquê a escolha de Portugal?

O PCC nasceu em 1993, no interior das prisões do estado de São Paulo, como uma espécie de “sindicato” dos presos, na ressaca do episódio que ficaria recordado na memória coletiva como Massacre do Carandiru, ocorrido apenas dez meses antes. Com o passar dos anos, o PCC tornar-se-ia a mais poderosa e perigosa organização criminosa da América Latina, atuando com extrema violência e crueldade, autora de incontáveis assassinatos de integrantes e opositores. Ultrapassou a concorrência (como o Comando Vermelho, grupo com origem no Rio de Janeiro), passando a controlar o submundo do crime em todo o território brasileiro e o rentável negócio de tráfico internacional de drogas e armas para os Estados Unidos e a Europa. Segundo as informações mais recentes, o PCC terá perto de 40 mil elementos, 1 600 dos quais fora do Brasil.

PCC: “O grande problema”

Em maio de 2006, uma onda de violência “varreu” o estado de São Paulo. Mais de meio milhar de pessoas morreu. A partir daqui, o Brasil e o mundo não podiam mais ignorar o PCC como a (grande) raiz do problema do crime organizado

A ordem terá vindo do interior da cela de Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido por “Marcola”, alcunha que lhe foi atribuída ainda na infância, por ter o hábito de “cheirar cola” como droga alucinogénia, na Praça da Sé, em São Paulo, local que começou a frequentar logo após a morte da sua mãe, quando tinha apenas 9 anos.

No dia 12 de maio de 2006, este líder do Primeiro Comando da Capital (PCC) terá ordenado um conjunto de atentados contra forças de segurança e alvos civis. Durante os dez dias seguintes, todo o estado de São Paulo viveu a “ferro e fogo”, dentro e fora das prisões. No final, o balanço oficial aponta para 564 mortos e 110 feridos.

As razões que estiveram por detrás desta onda de violência, que ficaria eternizada como “Crimes de Maio”, continuam, ainda hoje, a dividir opiniões, mas todos concordam ter-se tratado de uma retaliação do PCC – na véspera dos ataques, mais de 700 presos (entre os quais “Marcola”) tinham sido transferidos para prisões de segurança máxima, por, alegadamente, continuarem a controlar o crime atrás das grades.

Depois de passar grande parte da sua vida na prisão, “Marcola” – preso pela última vez em 1999 – foi colocado na  Penitenciária Federal de Porto Velho, no estado de Rondônia, a mais de três mil quilómetros de São Paulo. Hoje, com 54 anos, cumpre uma pena de prisão de 342 anos (sairia a 1 de  novembro de 2318), atualmente sem direito a receber visitas ou a contactar com o exterior.

A partir deste momento, o Brasil e o mundo não podiam mais ignorar o PCC, que, nos anos anteriores, conquistara o título da mais poderosa e perigosa organização criminosa da América Latina.

Fundado no dia 31 de agosto de 1993, o PCC começou por ser uma resposta ao episódio que ficaria conhecido como Massacre do Carandiru. Dez meses antes, no dia 2 de outubro de 1992, uma rebelião no interior da Casa de Detenção de São Paulo (chamada de Carandiru), sobrelotada com mais de sete mil pessoas, seria brutalmente reprimida pela Polícia Militar, que executou 111 detidos.

O PCC surgiu como “sindicato” dos presos, cansados das más condições de vida nas prisões brasileiras, através do qual pretendiam reivindicar mais e melhores direitos. Gradualmente, porém, o grupo foi invertendo a relação de forças.

A partir das prisões, saiu para as ruas, começando por se dedicar a assaltos e sequestros apenas no estado de São Paulo, até que o negócio do tráfico internacional de drogas permitiu à organização dar um “salto”. Atuando com grande violência contra os opositores – está ligado ao assassinato de políticos, polícias, magistrados, entre outros –, o grupo ultrapassou as fronteiras do estado e depois do país.

Com (apenas) 40 mil membros “batizados”, o PCC conta ainda com uma networking que envolve pessoas em países da América do Sul, dos Estados Unidos, de África e da Europa – e é descrito pelas autoridades brasileiras como “o grande problema”.

Mas porquê a escolha de Portugal? Lincoln Gakiya explica à VISÃO que os elementos desta organização criminosa “vivem em Portugal com vista a facilitarem as operações de logística e de transporte ligadas ao tráfico de drogas”. “Como se sabe, Portugal é uma importante porta de entrada para a Europa de drogas provenientes da América do Sul, nomeadamente de cocaína oriunda da Colômbia, do Perú e da Bolívia, que entra no País através de via marítima ou aérea”, diz.

O procurador do MP de São Paulo, que tem uma escolta policial 24 horas por dia, por fazer parte da “lista negra” de alvos a abater deste grupo – conhecido, também, por ter sido responsável por centenas de atentados contra a vida de políticos, magistrados e polícias, entre outros –, acrescenta que “esta proximidade explica-se pela posição geográfica do território português, mas também pela relação histórica e cultural, pela própria língua comum, que o País tem com o Brasil”, tornando “normal” que Portugal seja o país “onde isso [a presença de membros do PCC] aconteça com mais frequência”.

Dedicado, quase em exclusividade, a investigar a atividade do PCC há cerca de 17 anos, Lincoln Gakiya confirma ainda que “as autoridades brasileiras têm o registo da presença do PCC em outros lugares europeus, como Espanha, França, Itália, Reino Unido, Suíça e Holanda, embora num número muito menor do que em Portugal”.

Os elementos do PCC, regra geral, têm nacionalidade brasileira, mas, segundo apurou a VISÃO, as autoridades brasileiras não descartam a possibilidade de cidadãos estrangeiros (incluindo portugueses) terem recebido o “batismo” – o que significa que seriam parte integrante desta organização.

O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2021, entregue pelo Governo na Assembleia da República no dia 25 de maio, já alertava para a atuação em Portugal de “estruturas criminosas (…) altamente organizadas”, que se dedicam ao tráfico de grandes quantidades de estupefacientes provenientes da América do Sul, mas sem qualquer referência ao PCC. O documento confirmava ainda que estes grupos atuam “dispondo, frequentemente em território nacional, de células de apoio logístico que facilitam a sua introdução [das drogas] no espaço europeu”.

Países africanos de língua oficial portuguesa, localizados na costa atlântica, como Guiné-Bissau, Cabo Verde e Angola, também são apontados pelas autoridades brasileiras como placas giratórias que integram a rota do tráfico internacional de drogas, por via marítima. A presença de elementos do PCC nestes países não é conhecida, mas é apontada como provável.

Primeiros sinais de alerta remontam a relatório de 2009

No final do ano passado, Joe Biden decidiu incluir o PCC numa lista negra de organizações criminosas que representam riscos para os Estados Unidos – e que também inclui grupos terroristas como a Al-Qaeda e o Hezbollah, entre outros. Um ano antes, em novembro de 2020, um relatório federal dos serviços de inteligência e de segurança brasileiros tinha identificado a presença de oito membros do grupo brasileiro a viver naquele país. O decreto presidencial passou a prever a aplicação de sanções pelo Departamento do Tesouro norte-americano, permitindo bloquear dinheiro e bens de empresas e pessoas com ligações ao PCC, tendo em vista sufocar financeiramente a organização e travar o tráfico de drogas.

Em Portugal, pelo contrário, ainda nenhuma medida concreta foi tomada, mesmo depois dos alertas de Lincoln Gakiya, conhecidos desde 2016, que volta a insistir que o PCC “está a tornar-se um problema gigantesco, dentro e fora do Brasil”. “Continua a ser a grande preocupação do estado de São Paulo e do Brasil. Quando foi fundado, o PCC não passava de uma organização criminosa de ‘médio porte’, que atuava no interior das prisões paulistas, mas, a partir dos anos 2000, tudo mudou, quando começou a alargar os seus tentáculos. Nos últimos cinco anos, o grupo tem-se dedicado, quase exclusivamente, ao tráfico internacional de drogas. Hoje, o PCC está presente nos 27 estados brasileiros e em mais 23 países, na América do Sul, nos Estados Unidos, na Europa e em África”, afirma o responsável pelo Gaeco.

O primeiro alerta para a presença do PCC em Portugal remonta a 2009, quando um relatório do Departamento de Estado norte-americano avisava para a possibilidade de aquela organização criminosa se instalar no País. Na época, a Polícia Judiciária (PJ) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desvalorizaram a questão por “falta de indícios”.

Já depois deste relatório e do avisos de Lincoln Gakiya, foi a vez de o português Gonçalo S. de Melo Bandeira, professor e investigador em Direito Penal e Constitucional, que lecionou no Brasil, entre 2011 e 2019, acompanhando de perto as atividades do PCC e do Comando Vermelho, chamar a atenção para o problema num artigo de opinião intitulado “Crime Organizado Brasileiro em Portugal e UE”, publicado no jornal Diário do Minho, no dia 8 de novembro de 2019, em que denunciava que “o PCC tem ‘batizado’ – entrada simbólica sem retorno nesta máfia – muitos não brasileiros, incluindo portugueses e europeus, no chamado ‘grupo de olho na expansão do tráfico de drogas em Portugal e na Europa’”. O aviso não teve repercussões, mas, perante estes novos dados, o académico declara à VISÃO que “a confirmação das autoridades brasileiras sobre membros do PCC em Portugal é uma novidade, infelizmente, sem admiração, mas fator de redobrada preocupação”. Mesmo com “absoluta confiança nas autoridades portuguesas”, Gonçalo S. Melo Bandeira aconselha as polícias nacionais a que, face a estes novos dados, “seria melhor prevenir do que remediar” e diz que “o ideal seria estabelecer-se protocolos de trabalho, não apenas através da Interpol, com as autoridades brasileiras que têm conhecimento profundo destes problemas”.

Sempre a crescer

O PCC nasceu como um “sindicato” que pretendia garantir os direitos dos presos nas caóticas prisões paulistas. Tornar-se-ia a mais poderosa e perigosa organização criminosa brasileira

2 de outubro de 1992
Rebelião na Casa de Detenção de São Paulo, com mais de sete mil detidos, culmina na execução de 111 presos pela Polícia Militar, episódio que ficou conhecido como Massacre do Carandiru.

31 de agosto de 1993
Na Casa de Custódia de Taubaté, um de presos funda o Partido do Crime (mais tarde designado Primeiro Comando da Capital) para “combater a opressão dentro do sistema prisional paulista” e “vingar a morte dos 111 presos”.

Anos 2000
O PCC aposta no tráfico internacional de drogas, passando a controlar a logística e o transporte de cocaína da América do Sul para os Estados Unidos e a Europa.

Novembro de 2002
“Marcola” assume a liderança do grupo (o que o próprio nega). Preso desde 1999, cumpre pena de 342 anos de prisão, sem direito a visitas ou a contactar com o exterior.

12 de maio 2006
A cúpula do PCC ordena o início de onda de atentados em São Paulo, contra forças de segurança e civis. Em dez dias, morreram 564 pessoas (números oficiais).

Novembro de 2021
O procurador Lincoln Gakiya, do MP de São Paulo, revela que, pelo menos, 42 membros do PCC vivem em Portugal.

Mais recentemente, no passado dia 8 de julho, o Expresso noticiava a prisão em flagrante delito de três brasileiros, por suspeitas de tráfico de drogas, e avançava que as autoridades portuguesas estavam “preocupadas” com a possibilidade de estes homens pertencerem ao PCC. Dilermando Lisboa Mello, 53 anos, conhecido como D. Lisboa, liderava uma rede brasileira que importava polpa de fruta para Portugal e contava com os cúmplices Wilson Soares de Oliveira, 43, e Eber Wilson Carrera, 36, ambos a viverem no Barreiro. No dia 6 abril de 2020, a PJ apanhou estes indivíduos em flagrante delito, num armazém em Palmela, distrito de Setúbal, na posse de 320 quilos de cocaína, dissimuladas entre um carregamento de açaí, que tinha entrado no País pelo Porto de Sines. No passado mês de maio, D. Lisboa seria condenado pelo Tribunal de Setúbal a uma pena de dez anos de prisão; os seus cúmplices foram condenados a nove anos.

Autoridades portuguesas (ainda) não foram informadas

A VISÃO sabe que as conclusões da investigação do Gaeco, apesar de graves, ainda não foram comunicadas às autoridades portuguesas. Fonte da PJ confirma que a polícia portuguesa “não tem essas informações”.

Lincoln Gakiya admite que “não informou” Portugal, justificando essa opção com o facto de “faltarem dados concretos” sobre as identidades dos 42 membros do PCC que se encontravam, ou encontram, em Portugal. “Não basta termos um número… Quando temos alguma informação concreta, a confirmação de que aquela pessoa faz parte do PCC, quando temos o seu nome e a sua morada em Portugal ou em qualquer outro país, partilhamos, obviamente, formalmente essas informações às autoridades policiais. Já o fizemos com vários países, como Estados Unidos, França ou Alemanha… É claro que, normalmente, essas informações não são tornadas públicas, para não atrapalhar as investigações, mas está a tornar-se cada vez mais comum a detenção de cidadãos brasileiros no exterior do país ligados ao PCC. Neste caso específico de Portugal, infelizmente, ainda faltam dados concretos. Se temos apenas este número confirmado, não conseguimos informar as autoridades portuguesas”, informa o procurador do MP do estado de São Paulo.

Deste lado do Atlântico, as autoridades portuguesas assumem dificuldades na busca pelo PCC. A mesma fonte da PJ, com experiência no combate ao tráfico internacional de drogas, prefere “não comentar” as conclusões da investigação do Gaeco e chama a atenção de que “não é possível monitorizar pessoas só porque chegam a Portugal vindas de outros países”. “Apenas podemos fazê-lo se existirem suspeitas objetivas. Neste caso, seria humanamente impossível para as autoridades portuguesas acompanhar todas as pessoas que entram em território nacional oriundas do Brasil”, refere.

Oficialmente, o número de cidadãos brasileiros com residência fixa em Portugal era de 204 694 em 2021 (cerca de 30% de todos os estrangeiros a viverem em território nacional), mas este número recorde continua a ser batido há cinco anos consecutivos, desde 2017. A tendência continua a verificar-se, uma vez que o número atual de brasileiros em Portugal está perto dos 250 mil e, segundo as previsões das autoridades portuguesas, será de cerca de 300 mil no final deste ano. Contudo, os cidadãos brasileiros residentes em Portugal devem ser bem mais, uma vez que várias associações apontam para um número real de cerca de meio milhão no País – contando com os que não estão registados.

“O que não pode acontecer, nestes casos, é cairmos no erro de confundir a comunidade brasileira em Portugal com o PCC”, sobretudo “numa altura em que nunca houve tantos brasileiros a viver em Portugal”, diz a fonte da PJ. “A esmagadora maioria dos brasileiros é muito bem-vinda a Portugal. Certamente, alguns podem dedicar-se a atividades ilegais e podiam e deviam ser monitorizados pelas polícias portuguesas, mas, no nosso país, o quadro legal pressupõe que a investigação resulte apenas da suspeita da prática de um ilícito. O que posso dizer sobre este assunto, neste momento, é que existe muita troca de informações e uma colaboração muito positiva entre as autoridades portuguesas e brasileiras. Neste aspeto, estamos muito bem e acredito que isso seja suficiente para resolver os problemas que possam surgir no futuro”, conclui.