O responsável falava hoje na cerimónia de encerramento do curso de formação inicial da carreira de guarda prisional de 2021 (segunda edição porque devido à covid-19 o curso foi dividido), que decorreu no Estabelecimento Prisional de Lisboa e foi presidido pela ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.
Rómulo Mateus disse que desde 2018 entraram 548 novos guardas prisionais, um esforço necessário e que tem de ser, disse, contínuo, devido à elevada idade da classe.
A ministra lembrou que hoje tomaram posse 65 novos guardas prisionais, depois de em janeiro terem entrado outros 71, e referiu que está a decorrer um novo concurso externo de admissão de mais 150 guardas prisionais.
Catarina Sarmento e Castro referiu também que nos últimos quatro anos entraram mais de 400 efetivos, ao mesmo tempo que se baixou a população prisional de 14.074 no final de 2015 para 11.727 reclusos em abril de 2022.
“Passámos, assim, de uma situação de sobrelotação na população prisional (111,8%) para uma situação de sublotação (93 %), com natural e decisiva influência no ratio reclusos/guarda, que desceu dos 3,4 registados em 2015 para um ratio abaixo dos 3, na ordem dos 2,7. Trata-se de um indicador positivo, que nos deve servir de alento para prosseguirmos esse caminho”, disse a ministra.
A governante prometeu “tudo fazer” para valorizar a carreira e melhorar as condições de trabalho dos guardas prisionais.
Lembrou a alteração na lei (publicada em dezembro do ano passado) que levou à equiparação da categoria de chefe principal do Corpo da Guarda Prisional à categoria de chefe principal da PSP e disse que o Ministério “irá diligenciar” no sentido “de ser finalmente aprovado um sistema de avaliação adaptado às especificidades” do Corpo da guarda Prisional.
A ministra disse ainda que será posta em prática a medida já aprovada sobre o suplemento por serviço e risco das forças de segurança, pelo que os guardas prisionais, pela equiparação à PSP, irão passar a receber um suplemento de 100 euros (era 31,98 euros).
Catarina Sarmento e Castro disse mesmo que para acomodar o impacto orçamental dessa atualização, o Orçamento do Estado para 2022 prevê uma nova despesa de cinco milhões de euros.
“Um dos grandes desígnios do nosso Ministério será o de se proceder à tão reclamada revisão global do Estatuto do Corpo da Guarda Prisional, aproveitando para o efeito o Estudo produzido pelo Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra”, afirmou.
Na cerimónia de hoje Rómulo Mateus alertou ainda para o facto de haver promoções por fazer há 20 anos, o que também tem sido alvo de protestos por parte do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional.
Os 56 homens e nove mulheres que hoje se tornaram guardas prisionais tiveram quatro meses de formação e mais cinco meses de formação em contexto real de trabalho, em cinco estabelecimentos prisionais. Fizeram parte do corpo docente mais de uma centena de profissionais.
O diretor-geral e a ministra insistiram na importância da formação em questões relacionadas com os direitos humanos, com temas como a igualdade de género, a multiculturalidade ou o tratamento de reclusos em situações de vulnerabilidade.
“Hoje, e cada vez mais, é essencial que todos os que trabalham no sistema prisional conheçam as vinculações internacionais do Estado Português a instrumentos de proteção dos direitos humanos, e incorporem na sua atuação uma abordagem baseada no respeito pelos direitos humanos”, disse a ministra.
A ministra apelou ainda à Direção-Geral “para que reforce continuamente a formação nestes domínios, não só no momento inicial, mas de modo permanente ao longo da vida profissional de todos os trabalhadores dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social”.
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