O Ministério Público já tinha alertado: 40 dos 277 crimes imputados aos 18 arguidos do processo do Banco Espírito Santo (BES) estão à beira da prescrição. Esta situação afeta 15 dos 65 crimes pelos quais Ricardo Salgado está acusado. Tendo em conta este panorama, e ainda a suspensãos dos trabalhos durante a fase de instrução, devido à baixa médica do juiz Ivo Rosa, o BES em liquidação pediu para que o processo seja declarado como “urgente”, o que faz com que o mesmo corra em férias judiciais.
Num requerimento enviado aos autos do processo, os advogados do banco em liquidação, que se constituiu como assistente, consideram que “atentas as moldurais penais dos diversos tipos legais em apreço, não é de excluir a existência de um sério risco de prescrição do presente procedimento criminal no que respeita a parte dos crimes em causa, com grave prejuízo, não só para a administração da justiça, como para os direitos dos lesados e ofendidos”.
Esta segunda-feira, o Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa informou os arguidos e assistentes que o juiz Ivo Rosa continuará de baixa médica por “um período não inferior a 30 dias”, ou seja, até ao final do mês de abril não haverá qualquer diligência prevista, como a audição de testemunhas.
No requerimento enviado para o TCIC na passada semana, os advogados do BES em liquidação, e já com a primeira baixa médica do juiz em curso, requereram que os autos passem a ter “carácter de urgência”. Isto, caso venha a ser concedido, faz com que o processo possa correr em férias judiciais.
Para esta terça-feira, 29 de março, estava previsto o interrogatório dos arguidos Paulo Ferreira e Nuno Escudeiro. Embora não tenha sido dado novo prazo para o regresso do juiz, a instrução do processo tem agora como próxima data agendada o dia 26 de abril, às 14 horas, para o qual tinha sido fixada a inquirição de quatro testemunhas arroladas pelo arguido João Pereira, entre as quais o ex-banqueiro José Maria Ricciardi.
Depois de um primeiro adiamento no dia 21 de fevereiro, devido a problemas de saúde do juiz de instrução, a primeira sessão passou para 29 de março. Ivo Rosa efetuou, entretanto, uma cirurgia ao coração, tendo essa situação levado agora o tribunal a proferir um despacho a dar “sem efeito” as diligências que se realizariam terça, quarta e sexta-feira.
O processo conta com 30 arguidos (23 pessoas e sete empresas), num total de 361 crimes. O mais mediático arguido deste caso é o antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES) Ricardo Salgado, acusado de 65 crimes, entre os quais associação criminosa (um), burla qualificada (29), corrupção ativa (12), branqueamento de capitais (sete), falsificação de documento (nove), infidelidade (cinco) e manipulação de mercado (dois).
São ainda arguidos Morais Pires, José Manuel Espírito Santo, Isabel Almeida, Manuel F. Espírito Santo, Francisco Machado da Cruz, António Soares, Alexandre Cadosch, Michel Creton, Cláudia Boal Faria, Pedro Cohen Serra, Paulo Carrageta Ferreira, Pedro de Almeida e Costa, João Alexandre Silva, Nuno Escudeiro, Pedro Góis Pinto, João Martins Pereira, Paulo Nacif Jorge, Maria Beatriz Pascoa, Frederico Ferreira, Luís Miguel Neves, Rui Santos e Alexandre Monteiro.
