Numa conferência de imprensa sobre o combate ao excesso de barulho nas zonas de animação noturna do Porto, Rui Moreira disse que o processo sobre o futuro sistema de videovigilância já foi remetido ao ministro da Administração Interna.
“Há vontade política do senhor ministro de autorizar essa primeira fase. Mal o comunique ao Porto, estaremos em condições de lançar o concurso para aquisição das câmaras”, afirmou o autarca, ressalvando que ainda será necessário recolher pareceres de algumas entidades, como a Comissão Nacional de Protecção de Dados, mas contrapôs que há condições para agilização do processo, tendo em conta que o Porto não é o primeiro município a pedir a instalação desses equipamentos.
O sistema desenhado para o Porto será implementado em três fases e inclui um total de 200 câmaras, e excluiu o equipamento, tecnologicamente ultrapassado, usado há cerca de uma década na zona da Ribeira e que, entretanto, foi desativado.
Para implementação das novas câmaras está já disponível, nas zonas em causa, o “indispensável” sistema de fibra óptica, sabendo-se também que o centro de controlo, a cargo da PSP, funcionará em instalações municipais junto ao Batalhão de Sapadores Bombeiros, na Constituição.
A proposta de videovigilância para três zonas da cidade (centro histórico, zona ocidental e zona oriental) foi aprovada na primeira reunião do executivo municipal do Porto saído das últimas eleições autárquicas.
O presidente da Câmara, Rui Moreira, admitiu, nessa ocasião, que as primeiras 79 câmaras de videovigilância para a baixa da cidade podem começar a ser instaladas meio ano depois da ‘luz verde’ da tutela.
O videopoliciamento foi reclamado após morte do jovem Paulo Correia, em consequência de um espancamento na Baixa da cidade durante a madrugada de 10 de outubro, junto a uma discoteca.
O caso levou o presidente da Associação de Bares e Discotecas da Movida do Porto a sublinhar a preocupação dos empresários do setor com episódios violentos, pedindo mais policiamento. O presidente da Câmara recordou, no portal da autarquia na Internet, que “têm sido sucessivos os alertas a exigir mais policiamento nas ruas”, reforçando “a necessidade de o Ministério da Administração Interna dar ‘luz verde’ à videovigilância” que autarquia pretende instalar na cidade.
Na conferência de imprensa, o presidente da Câmara e o comandante da Polícia Municipal, Leitão da Silva, confirmaram a apreensão, hoje noticiada pela agência Lusa, de 35 colunas de som portáteis nas madrugadas dos últimos cinco fins de semana em zonas de animação noturna do Porto, por perturbação do descanso dos moradores, violando a Lei do Ruído.
Mais de 350 reclamações sobre ruído excessivo em período noturno foram recebidas pelas autoridades municipais desde agosto deste ano.
Segundo o presidente da Câmara, a reabertura das discotecas, pós-pandemia, não acabou com os convívios de rua nas zonas de animação nocturna, o que impunha uma ação.
O Porto, disse, “quer que as pessoas continuem a frequentar a noite da cidade, mas não que isso conflitue com o direito dos moradores ao descanso”, tanto mais que, com o fecho de muitos estabelecimentos de animação noturna de outros pontos do Norte, o Porto tornou-se num ainda maior ponto de atracção dos notívagos.
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